Direitos Humanos 25/03/2024 - 14:14:27
TJ e Estado discutem cooperação para política antimanicomial em Alagoas
De acordo com o coordenador do Grupo de Atenção à Saúde Mental, Yulli Roter, municípios também deverão integrar a rede de apoio

Reunião foi realizada nesta segunda (25) na sede do TJAL. Foto: Cortesia Reunião foi realizada nesta segunda (25) na sede do TJAL. Foto: Cortesia

Os juízes Yulli Roter e Allysson Amorim discutiram, nesta segunda (25), com representantes de secretarias do Estado, os itens necessários para elaboração de um termo de cooperação para garantir o funcionamento da Política Antimanicomial em Alagoas.

Coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental, Yulli Roter explicou que municípios também deverão fazer parte da rede de apoio dessa política.  

“Tivemos questões pendentes que precisam ser resolvidas visando o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, como também da assistência social e o acolhimento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei”, explicou o juiz.

O magistrado Allysson Amorim participou da reunião representando a 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, da qual é um dos titulares. Estiveram presentes integrantes das secretarias estaduais de Ressocialização e Inclusão Social (Seres), Saúde (Sesau), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Fazenda, e Procuradoria do Estado-Procuradora Geral do Estado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL - RF