Nota técnica auxilia juízes do TJAL em decisões envolvendo autismo
Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário explica que o objetivo é padronizar as decisões tendo como base evidências científicas sólidas e atualizadas
Arte: Dicom TJAL
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas (Natjus) enviou para magistrados e servidores, por meio do Intrajus, nesta segunda (1º), uma nota técnica com informações atualizadas para auxiliar em decisões envolvendo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O material foi elaborado pela equipe de médicos do Poder Judiciário de Alagoas, sob a coordenação da médica Anna Caroline Moreira Tenório. O objetivo é padronizar as decisões sobre o tema, tendo como base evidências científicas sólidas e atualizadas.
Clique aqui e confira a nota técnica.
Segundo o médico do núcleo e diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Georges Basile Christopoulos, há uma demanda intensa de judicialização tendo como assunto principal tratamentos para pessoas com TEA.
“As partes solicitavam uma quantidade de horas de tratamento por semana que, às vezes, beirava o absurdo, cerca de 60 a 80 horas por semana, quase a transferência do poder de família para a pessoa que conduziria o tratamento. Recebemos pedidos que são absolutamente inviáveis”, explicou o médico.
Nas demandas recebidas pelo Judiciário alagoano, também há pedidos de terapias específicas, com indicações de profissionais e clínicas de tratamento, que, em alguns casos, não apresentam nenhuma comprovação científica da sua eficácia.
“Quando recebermos a demanda, vamos responder de acordo com o descrito na cartilha. É óbvio que a medicina é extremamente dinâmica e, se por acaso tiver alteração em alguma daquelas informações, se novos tratamentos forem aprovados e se tiverem comprovação científica, nós vamos mudar, não haverá problema nenhum”, esclareceu Georges Basile.
Cartilha
A cartilha traz explicações para questionamentos como "Quais são os profissionais necessários ao tratamento do TEA?", "Qual a melhor terapia comportamental?", “Quais medicações são indicadas?”, entre outros.
Conforme o material, o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que ocorre quando a criança apresenta sinais de desenvolvimento não esperados para sua idade, principalmente no campo da interação social, embora não se restrinjam a esse.
Além dos magistrados e servidores do Judiciário, a nota técnica também pode ser consultada por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados (OAB) e pelo público geral.
