Orlando Rocha discute gestão de precedentes em encontro de vice-presidentes
Evento se encerrou nesta sexta (05) com a publicação da Carta de Cuiabá; palestras marcam o segundo dia de encontro
Vice-presidente do TJAL participa de Enavip no Mato Grosso. Foto: cortesia
O desembargador Orlando Rocha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) discutiu, nesta sexta (05), temas relacionados à gestão de precedentes, no Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip).
O encontro começou na quinta (04) e se encerra nesta sexta (05). O segundo dia do evento se iniciou com a palestra ‘O Banco Nacional de Precedentes’ que discutiu a inteligência artificial na gestão de precedentes. A palestra foi realizada pela juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanessa Mendes de Araújo.
Em seguida, foi realizada a última palestra do evento com o tema ‘Desafios atuais na interpretação e aplicação de precedentes’, proferida pela desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ao fim, os vice-presidentes elaboraram e divulgaram a “Carta de Cuiabá”, determinando a reativação do Colégio Permanente dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça, estabelecendo reuniões semestrais e a constituição de comissão temática para revisão dos enunciados do Colégio.
A chefe de gabinete da Vice-Presidência do TJAL, Gabriela Lessa Ramos Galvão, também participou do encontro.
Desembargador Orlando com anfitriã do evento, desembargadora Maria Erotildes Kneip e Gabriela Galvão, chefe de gabinete do vice-presidente. Foto: cortesia
Carta de Cuiabá
Os Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça, reunidos em Cuiabá-MT ao final do I Encontro de Vice-Presidentes, ocorrido nos dias 4 e 5 de abril de 2024, divulgam, para conhecimento público, suas conclusões, aprovadas por unanimidade.
1. REATIVAR o Colégio Permanente dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça, que voltará a se reunir periodicamente, nos termos do seu Regimento Interno.
2. ELEGER, por aclamação, para ocupar o cargo de Presidente a Desembargadora Maria Erotides Kneip, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; para ocupar o cargo de Vice- Presidente, o Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e para o cargo de Secretário-Geral, a Desembargadora Joeci Machado Camargo, primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
3. CONSTITUIR a Comissão Temática para revisão dos enunciados do Colégio Permanente dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça, sob a presidência do Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo Desembargador Manoel de Souza Dourado, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
4. FIRMAR o compromisso de seleção de pelo menos um tema representativo de controvérsia (art. 1.036, $1°, CPC) em cada Vice- Presidência, ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ.
5. FORTALECER, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), a fim de resguardar a ordem principio lógica que embasa a sistemática de precedentes tratada no Código de Processo Civil.
6. DIVULGAR, no âmbito de cada Tribunal de Justiça, a necessidade de observância da Recomendação n° 134, de 09 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes.
7. RECOMENDAR às Vice-Presidências que, nas decisões de negativa de seguimento, evitem utilizar argumentos de reforço no mesmo capítulo decisório.
8. APRIMORAR o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça e os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes.
9. FOMENTAR o diálogo intra-institucional entre a primeira e segunda instâncias, bem como elaborar e executar cursos, treinamentos e capacitações, tanto de conteúdo teórico quanto de conteúdo prático, especialmente em relação ao gerenciamento de precedentes.
10. FIRMAR o compromisso de implementar integração ao banco Nacional de Precedentes (BNP) em prazo razoável.
11. SUGERIR a implementação de instrumento facilitador, no sistema de processo judicial de cada Tribunal de Justiça, para indicação de precedentes aplicáveis ao caso concreto.
12. ESTABELECER que a instrumentalização das diretrizes do Colégio dos Vice-Presidentes dar-se-á pela edição de notas técnicas.
13. APROVAR a instituição da comenda de mérito "Ministro Paulo de Tarso Sanseverino", a ser conferida aos integrantes deste Colégio Permanente dos Vice-Presidentes, no encerramento de seus mandatos e às autoridades que contribuírem para o seu fortalecimento.
Cuiabá, 05 de abril de 2024
