CGJAL lança manual sobre inspeções ordinárias anuais extrajudiciais
Guia tem o objetivo de orientar magistrados quanto às fiscalizações dos cartórios extrajudiciais; as informações deverão ser submetidas no Selo Digital até o dia 30 de maio
Arte: Rodrigo Wanderley - Dicom (TJAL)
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) elaborou o Manual de Inspeção Ordinária Anual, para auxiliar os magistrados responsáveis pela fiscalização das serventias extrajudiciais em suas respectivas comarcas.
De maneira dinâmica, o guia apresenta instruções para otimizar e padronizar todas as etapas das inspeções, a fim de aperfeiçoar e garantir maior eficiência dos serviços notarial e registral oferecidos à sociedade.
O juiz auxiliar da CGJ que coordena o Extrajudicial em Alagoas, Anderson Passos, explicou que a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR/AL) da CGJ prevê a obrigatoriedade das inspeções ordinárias, que devem ser realizadas todos os anos, até o dia 15 de maio. As informações devem ser submetidas no portal Selo Digital até o dia 30 de maio, por meio de formulário eletrônico.
“Os serviços extrajudiciais possuem uma grande importância para a sociedade e o Poder Judiciário tem por determinação constitucional o dever de fiscalizar e orientar o funcionamento das serventias. A ideia do manual é justamente facilitar essa atividade do magistrado, trazendo noções sobre aqueles pontos que devem ser observados em uma inspeção ordinária”, comentou ele.
Para a servidora da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais, Maria Gabriela Ramos Dias, “o objetivo da elaboração do manual é fornecer diretrizes aos/às juízes/as corregedores/as permanentes sobre o procedimento de inspeção ordinária que trata a CNNR/AL, a fim de garantir consistência, uniformidade e qualidade na execução da atividade correicional”.
Através do manual, os juízes poderão melhor orientar e instruir os titulares/delegatários e interinos no desempenho de suas atividades extrajudiciais, em relação às normas e procedimentos instituídos pela CGJAL e pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
O guia foi inspirado no Manual de Correição Ordinária Anual – Extrajudicial, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, e atualizado com os normativos mais recentes do Conselho Nacional de Justiça e da CGJAL pela servidora Maria Gabriela Ramos Dias, e revisado pelo juiz Anderson Passos.
O Manual de Inspeção Ordinária Anual já está disponível no Portal Extrajudicial, na aba Manuais do Usuário, e pode ser acessado aqui.
Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL
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