NUGEPNAC discute ações para uniformização de decisões no Judiciário alagoano
Setor é responsável pela gestão dos precedentes no TJAL e também nas ações coletivas; capacitação de servidores e elaboração de um manual devem ser promovidas pelo núcleo
Vice-presidente Orlando Rocha, conduziu reunião, nesta quinta-feira (11) Foto: Adeildo Lobo.
A equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se reuniu, nesta quinta-feira (11), no gabinete da vice-presidência, para deliberar sobre ações que promovam a uniformização de decisões no âmbito do Judiciário de Alagoas.
O desembargador Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL e presidente do núcleo, destacou a relevância dos precedentes para a Justiça e para a sociedade.
“Temos que saber lidar com esse volume de demandas repetitivas, pensando no coletivo. Há um incentivo grande dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, e estamos tentando incrementar novas ideias e a instalação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, os IRDR, no âmbito do Judiciário de Alagoas”.
Desembargador Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL e presidente do NUGEPNAC. Foto: Adeildo Lobo.
O IRDR permite, após sua admissão, o julgamento de demanda em multiplicidade, com idêntica questão de direito, e sobre matéria não afetada pelos Tribunais Superiores.
Para promover essa uniformização, uma capacitação de servidores de todos os gabinetes do TJAL, através da Esmal, e a elaboração de um manual sobre instauração de IRDR, contendo o passo a passo procedimental, devem ser promovidas pelo núcleo.
Participaram da reunião o desembargador Paulo Zacarias, o juiz João Paulo Martins, e os servidores Eleonora Paes, Gabriela Lessa, Adriana Vieira, Renato Quintiliano, Ricardo Martins, Andrea Rios e Daniela Maia.
NUGEPNAC
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), trabalha pela uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão geral, julgamentos de casos repetitivos e incidente de assunção competência, monitorar os recursos dirigidos ao STF e STJ, a fim de identificar controvérsias, alimentar o banco nacional de dados com as informações pertinentes, entre outros.
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