CGJ orienta servidores sobre procedimentos da Lei Maria da Penha
Manual apresenta orientações que devem ser adotadas pelos servidores das unidades do 1º grau de jurisdição; manual visa garantir agilidade processual
Arte: Rodrigo Wanderley - Dicom (TJAL)
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) elaborou o manual ‘Procedimento de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’, para padronizar as práticas e rotinas cartorárias no âmbito das varas com competência criminal de 1º grau em todo o estado. O manual já está disponível no Intrajus, no ícone ‘Manuais e Suporte CGJ’.
O guia apresenta, de maneira didática, todos os procedimentos que devem ser adotados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
De acordo com o juiz Fausto Magno, titular da 13ª Vara Criminal da Capital e integrante da comissão organizadora do manual, a uniformização dos atos cartorários trará maior segurança e eficiência ao procedimento judicial.
“Com o manual o retrabalho será evitado, propiciando uma maior produtividade da unidade judiciária. Aproveito para destacar o total apoio despendido pela CGJ, que tem consciência da necessidade de trazer maior celeridade aos procedimentos, e apoiou a ideia da elaboração de tais manuais”, comentou ele.
Para a técnica judiciária do 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Julyana Andrade, que também integra a comissão, a ferramenta vai auxiliar bastante os servidores do Judiciário.
“O manual busca estabelecer diretrizes para que os servidores possam se basear, uma vez que expõe de forma autoexplicativa o passo a passo dos cumprimentos desses atos, facilitando os trabalhos e otimizando a rotina cartorária”, disse ela.
A comissão também é formada pela juíza Laila Kerckhoff, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e pelos servidores Steffannon Costa, chefe da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais; Simone Marinho, Emília Raquel Almeida e Adriana Carla Rodrigues, das 15ª, 14ª e 12ª Varas Criminais da Capital, respectivamente.
Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL
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