TJAL discute enfrentamento às inconstitucionalidades nas prisões
Reunião promovida pelo CNJ debateu a criação de um plano nacional; Desembargador Celyrio Adamastor e o juiz Allysson Amorim representaram Alagoas
Reunião foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Foto: Cortesia
O desembargador é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), enquanto o magistrado é membro do grupo e um dos titulares da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais.
“O GMF de Alagoas está empenhado em cooperar com a construção de soluções eficazes e justas para essa questão tão urgente e relevante para a sociedade brasileira, num grande e necessário pacto interinstitucional com os atores afetos à matéria”, explicou o desembargador.
Em outubro de 2023, o STF reconheceu a violação massiva dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro, por meio do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347.
Nesta terça (16), o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criaram o Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro.
O comitê coordenará a adoção das medidas que integrarão o Pena Justa, o Plano Nacional determinado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e os planos estaduais e distrital também nela previstos.
