TJAL e Uneal realizam parceria para atendimento de pequenas queixas
Universidade poderá atender demandas jurídicas que não ultrapassem 20 salários mínimos; ação tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional do 2º Juizado Especial da capital
TJAL e Uneal assinam termo de cooperação nesta segunda (22). Foto: Caio Loureiro
O Judiciário alagoano e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) assinaram, nesta segunda (22), acordo de cooperação para atendimento de pequenas queixas. Com a parceria, demandas jurídicas que não ultrapassem 20 salários mínimos e que seriam atendidas no 2º Juizado Especial Cível da capital poderão ser atendidas na Universidade.
O atendimento será realizado por alunos que fazem parte do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Uneal. O acordo tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional do 2º Juizado e de oferecer conhecimento prático ao corpo discente.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, explica que o trabalho que será realizado pela Uneal tem o objetivo de levar as pequenas queixas da sociedade para serem resolvidas no extrajudicial.
“O segundo juizado vai encaminhar muitos processos que têm naquela unidade para que tentemos mudar uma cultura que não é tão boa, que é a cultura da judicialização. Na verdade, a gente vai tentar fazer mais conciliação, mais mediação, para que a gente possa atender um número maior da sociedade com qualidade e de forma mais célere”, disse.
O reitor da Uneal, Odilon Morais, destaca a importância dessa experiência na formação dos alunos de Direito, permitindo que compreendam a estrutura judiciária e atuem na promoção da conciliação, evitando a judicialização excessiva dos problemas sociais.
“A Uneal, em suas atividades, precisa que o nosso aluno possa desenvolver ações de montar os processos, de conhecer toda a estrutura judiciária e trabalhar com uma questão que é muito importante hoje, que é a conciliação. É como se a gente pudesse dar ao nosso aluno uma outra formação e com essa parceria, isso será possível”, disse.
Participaram da reunião o desembargador Tutmés Airan, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Luciano Andrade do 2º juizado, Valeska Emídio, assessora da coordenação dos Juizados Especiais; Anderson de Almeida Barros, vice-reitor da Uneal; Márcio de Oliveira, coordenador do Curso de Direito e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Uneal, entre outros.
