Juiz Anderson Passos explica para o desembargador Orlando Rocha como o trabalho vem sendo realizado na ação. Foto: Adeildo Lobo

Nesta terça-feira (14), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Orlando Rocha Filho, acompanhou a expedição de documentos gratuitos da 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

A ação em Alagoas é promovida pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com o apoio da Presidência do TJAL. Nesta segunda (13) e terça (14), foram beneficiados cerca de 1.000 moradores do bairro do Benedito Bentes e região.

O desembargador Orlando Rocha reforçou o compromisso do Poder Judiciário local com a ação do CNJ e explicou a importância dos documentos para o cidadão poder exercer seus direitos.

“O registro civil, por exemplo, é a porta de entrada para a cidadania. Você ‘não existe’ sem registro porque ele é indispensável para tudo. A pessoa não consegue ter acesso a nenhum serviço de saúde, de educação, por exemplo, se não tem esse documento”, comentou o presidente em exercício do TJAL.

Desembargador Orlando Rocha explicou que sem o registro civil é impossível ter acessos a serviços públicos. Foto: Adeildo Lobo

O Registre-se! continua amanhã (15) no Sistema Prisional da Capital e quinta (16) e sexta (17) a ação atende a população de Palmeira dos Índios, com foco na comunidade quilombola e indígena.

O juiz Anderson Passos, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, informou que o evento tem promovido a expedição de certidões de nascimento, de casamento, carteiras de identidade, CPF, título de eleitor, além de atendimento com assistentes sociais.

“É um atendimento completo e que representa a união de forças do Poder Judiciário com os órgãos parceiros. Amanhã estaremos no sistema prisional, atendendo os pré-egressos, ou seja, pessoas que já estão próximas de sair do sistema para que, quando estejam em sociedade, já tenham todos os documentos necessários para exercerem a cidadania. E na quinta, estaremos em Palmeira dos Índios”.

Primeiros dois dias da ação foram realizados no bairro do Benedito Bentes, em Maceió. Foto: Adeildo Lobo

Roberto Vagner Sampaio, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) de Alagoas, contou que a iniciativa tem o intuito de garantir a documentação básica para pessoas em hipossuficiência.

"Nossa ajuda é em parceria com os colegas registradores, que através do nosso sistema CRC, que é um módulo próprio chamado Registre-se, fazemos os pedidos das certidões e quando os cartórios que receberam os pedidos devolvem, nós imprimimos e entregamos à população”, contou.