‘Enquanto rede, precisamos saber atuar quando uma mãe entrega voluntariamente o filho’, disse conselheira tutelar
Juiz Ygor Figueiredo discutiu entrega legal de criança para adoção em encontro, no Maceió Shopping; Integrantes do Sistema de Garantia de Direitos prestigiaram o debate
“De forma sigilosa, qualquer gestante ou mãe pode procurar a Justiça e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária do seu filho”, destacou o magistrado Ygor Figueiredo em palestra no 13º Encontro Estadual de Adoção, no Maceió Shopping.
O debate foi promovido para os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A Conselheira tutelar Leandra Januário prestigiou a palestra e pontuou que toda rede precisa saber como atuar diante de situações como essa.
“Foi muito esclarecedor porque enquanto Conselho Tutelar atendemos muitas vezes essa demanda enquanto órgão que zela pelo cumprimento do direito. Muitas vezes somos acionados pela rede para direcionar e orientar em casos assim. Por isso, enquanto rede, precisamos saber como agir, quando notificar e pra quem encaminhar”, destacou.
Entrega Voluntária
A entrega voluntária de crianças para adoção é um procedimento previsto pela legislação brasileira. A lei permite que mães que não se sintam capazes de cuidar de seus filhos possam entregá-los para adoção de forma legal e segura, sem enfrentar processos penais.
O objetivo é assegurar que a criança seja encaminhada a uma família que possa oferecer condições adequadas de cuidado e afeto.
Para formalizar a entrega voluntária, a mãe deve procurar a Vara da Infância e Juventude. Lá, será recebida por uma equipe multidisciplinar que inclui psicólogos e assistentes sociais. Essa equipe é responsável por avaliar a situação e prestar o devido apoio, garantindo que a decisão seja tomada de maneira consciente e informada.
O Coordenador da Infância e Juventude em Alagoas, juiz Ygor Figueiredo, destacou que abandonar o filho é crime, mas entregá-lo voluntariamente para a adoção é legal.
“Uma das coisas que a gente evita com a entrega legal é justamente o crime de abandono, o crime de maus tratos. Então a gente quer quebrar esse preconceito, dizer para essas mães que elas podem vir ao judiciário, que elas serão bem recebidas, que serão respeitadas as vontades delas e o sigilo do desejo de entregar a criança para adoção será preservado”, disse.
Juiz Ygor Figueiredo dialogou sobre entrega legal no 13º Encontro. Foto: Adeildo Lobo
Adoção Legal
O processo de adoção segue regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Apenas famílias habilitadas e devidamente cadastradas podem adotar, o que implica passar por uma série de avaliações e treinamentos para assegurar que estão preparadas para assumir a responsabilidade de cuidar de uma criança.
A lei também prevê um período de convivência, conhecido como estágio de convivência, onde a criança e a família adotiva passam um tempo juntos antes da adoção ser formalizada. Esse estágio é monitorado pela Justiça para assegurar que a adaptação ocorra de forma adequada e que a decisão final atenda aos melhores interesses da criança.
A adoção legal no Brasil busca garantir que todas as etapas do processo sejam transparentes e justas.
O CNJ e as Varas da Infância e Juventude desempenham um papel crucial na fiscalização e na orientação dos envolvidos, assegurando que cada adoção seja realizada com responsabilidade e compromisso com os direitos das crianças e adolescentes.
13º Encontro
O 13º Encontro Estadual de Adoção do Poder Judiciário de Alagoas está sendo realizado nesta sexta (24) e sábado (25), no Maceió Shopping, próximo à loja Renner, no térreo.
O evento conta com rodas de conversa, curso de capacitação para pretendentes à adoção, encontro do grupo de apoio e orientações da 28ª Vara, das 10h às 22h, sobre adoção e apadrinhamento. Uma exposição fotográfica com famílias formadas por adoção também acontece durante o evento.
Confira a programação do evento clicando aqui.
