Tabeliães recebem instruções sobre o Programa Desjudicializando
Reunião ocorreu de forma remota e possibilitou sanar dúvidas acerca das novas atribuições dos cartórios de protesto
Foto: CGJAL
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Anderson Passos, se reuniu com tabeliães interinos e titulares dos cartórios de protestos e títulos do estado, com o objetivo de orientá-los sobre as novas atribuições das serventias extrajudiciais.
A reunião foi convocada pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, para facilitar a compreensão acerca dos novos procedimentos e estabelecer uma roda de diálogo entre o Poder Judiciário e os responsáveis pelos cartórios.
Durante o encontro virtual, o magistrado Anderson Passos explicou o intuito da ampliação do Programa Desjudicializando, que permite a quitação de dívidas através das serventias extrajudiciais de protestos como instâncias alternativas à judicialização.
“O Programa Desjudicializando foi idealizado pela Corregedoria Geral da Justiça e tem por objetivo evitar a judicialização efetiva, ao utilizarmos os meios extrajudiciais como forma de dar celeridade ao atendimento à população”, disse ele.
A interina do 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió, Karol Mafra, explicou aos presentes, através de recursos visuais, o que mudou nas atribuições cartorárias.
“Os cartórios atuarão como intermediadores para notificar o devedor, ao informar sobre a possibilidade de negociação diretamente com a Procuradoria da Fazenda Estadual no prazo de 30 dias. Se essa negociação não for efetivada nesse prazo, o cartório deverá lavrar o protesto”, explicou ela.
Na ocasião, os tabeliães puderam tirar dúvidas e dialogar sobre as novas atribuições, bem como a utilização do sistema eletrônico de consulta de protestos, CENPROT. Também ficou estabelecido marcar uma nova reunião para apresentar atualizações sobre a efetivação do Programa.
Participaram da reunião, a assessora técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL), Ivete Araújo, e Iran Malta, representando a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).
Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com
