Corregedoria fará recomendações sobre descarte de documentos
Corregedor Malta Marques: considerações sobre a conduta desleixada de servidores Caio Loureiro (Dicom/TJ)
A Secretaria-Geral da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) trabalha na confecção de ato recomendatório disciplinando o descarte de papéis no âmbito das diversas Varas e Comarcas do Estado de Alagoas. A determinação é do corregedor geral José Carlos Malta Marques, que concluiu, na manhã desta terça-feira (5), despacho sobre os fatos relacionados ao surgimento, em via pública, de documentos de unidades judiciárias do Fórum da Capital, em outubro de 2009.
No texto, o desembargador recorda ter tomado conhecimento do caso através da imprensa, “no seu relevantíssimo mister de manter informada a população de tudo quanto acontece no meio social”, e ratifica a constatação feita pela comissão presidida pelos juízes Fernando Tourinho, Paulo Zacarias (estes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça) e Jerônimo Roberto de que os documentos “destinar-se-iam ao lixo, ou em última análise para o depósito (arquivo) do Judiciário”.
“Conduta desleixada”
O desembargador relembra que alguns dos documentos recolhidos em via pública estavam em duplicidade, em razão de existir outra via de idêntico teor nos autos respectivos. Quanto às cartas de sentença, de adjudicação e aos formais de planilha, Malta Marques recorda trecho do relatório preliminar segundo o qual tudo estava separado e seria enviado ao lixo, o que evidencia a fortuidade do caso, sem provocar prejuízos por terem sido recolhidos imediatamente.
Em sua decisão, o corregedor geral do Judiciário afirma que, apesar da constatação de que os papéis teriam como destino o depósito, não há porque afastar da conduta dos serventuários das varas em questão “fortes tintas de conduta desleixada e consumada de modo irresponsavelmente displicente”. O desembargador também considera “inconcebível” que a quantidade de papéis com forma e conteúdo documental fossem juntados aqueles destinados ao lixo, sem que os funcionários percebessem.
Cuidado no descarte
“Do mesmo modo, os próprios magistrados, que são os gestores das unidades judiciárias, também como noticiado, não demonstraram ao longo dos tempos, de modo sistemático, um melhor cuidado no descarte destes papéis”, reforça o corregedor, que não teve como aplicar qualquer tipo de penalidade funcional, pois, como concluída a sindicância, a ninguém individualmente é possível creditar “a conduta flagrante e nocivamente perpetrada”.
O desembargador José Carlos Malta Marques determinou ainda o encaminhamento de cópias do relatório à presidente do Tribunal de Justiça, Elisabeth Carvalho Nascimento, ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. E à secretaria geral da Corregedoria, cabe o preparo de ato recomendatório disciplinando o descarte de papéis. O documento deve estar pronto ainda esta semana.
