Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do TJ/AL Caio Loureiro
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, determinou que Gilmar Monteiro Melo, funcionário público estadual, retorne ao cargo de técnico de estatística da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após ser demitido em dezembro de 2007. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (18).
Gilmar Monteiro foi demitido do cargo em junho de 2007, após perder documento pertencente à Sefaz, quando viajava com o carro do órgão, destruído por um incêndio na ocasião. Em decisão de primeiro grau, o magistrado determinou a reintegração do servidor. O governo do Estado alega, entretanto, que a decisão traz lesão grave à ordem social, jurídica, econômica e saúde pública.
Para a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, inexistem argumentos que comprovem ofensa à ordem pública. “Embora o ente público alegue a potencialidade lesiva da decisão quanto à economia e ordem públicas, o mesmo não comprova a iminência do dano, uma vez que não foram demonstradas as lesões alegadas”, declarou.
Dessa forma, a desembargadora-presidente negou o pedido de suspensão de segurança interposto pelo Estado de Alagoas “por não vislumbrar gravidade nas ofensas aduzidas e não merecer prosperar os argumentos do requerente”.
