Guarda Compartilhada será tema de curso para magistrados na Esmal
Juízes de todo o Estado poderão participar da capacitação
Juízes alagoanos poderão participar do curso que será ministrado por especialista paulista Caio Loureiro (Dicom/TJ)
Magistrados de todo o Estado participarão, de 04 a 06 de fevereiro, do curso “Direito de Família: Guarda Compartilhada”, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), que será ministrado por Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). O curso terá carga horária de 20 horas/aula e serão ofertadas 80 vagas inicialmente.
A nova Lei sobre guarda (nº 11.698, de junho de 1998), os critérios de fixação dos alimentos, o princípio da igualdade plena de direitos e deveres entre homens e mulheres, a responsabilidade civil nas relações de família, a guarda nas ações de separação e a aplicação do princípio do melhor interesse do menor na fixação judicial da guarda unilateral compartilhada serão alguns dos temas abordados durante a capacitação.
O curso é promovido pela Coordenação Geral de Cursos da Esmal. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Esmal (www.esmal.tj.al.gov.br) no período de 08 a 29 de janeiro. Será exigida uma frequencia mínima de 75% sobre o total do curso e nota mínima de 7,0 (sete). Para receber o certificado de aprovação, o aluno terá que elaborar e entregar um trabalho sobre tema constante no conteúdo programático do curso, que deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar da última aula do curso.
