Juízes e assessores do TJAL participam de seminário sobre judicialização da saúde suplementar
Evento aconteceu sexta-feira (2) e debateu segurança jurídica e sustentabilidade do sistema
"Estamos aqui para ouvir as teses", afirmou o desembargador Fábio Bittencourt.
Na manhã de sexta-feira (2), aconteceu a abertura do encontro presencial do 1º Seminário Alagoano da Judicialização da Saúde Suplementar. O evento ocorreu no Hotel Ritz Lagoa da Anta e reuniu profissionais de várias áreas do conhecimento para debater sobre segurança jurídica e sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil.
Na ocasião, o desembargador Fábio Bittencourt, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, assinalou a importância do Poder Judiciário verificar e mediar as relações estabelecidas entre os usuários de planos de saúde e as empresas.
“Os consumidores dos planos de saúde querem o direito de ter o melhor atendimento às suas enfermidades. Por outro lado, os planos de saúde querem que os contratos sejam cumpridos à risca. Essa divergência é decidida pelo Judiciário. Estamos aqui para ouvir as teses e acompanhar os debates acadêmicos para, logicamente, estarmos sempre à frente das matérias”, declarou.
Para o juiz André Parísio, coordenador de cursos para magistrados da Escola Superior da Magistratura (Esmal), que também mediou a mesa ‘As diferentes perspectivas da judicialização na saúde suplementar’, o diálogo interdisciplinar estimula a pluralidade de saberes e discursos para garantir uma prestação jurisdicional eficaz, ampla e acessível.
A magistrada Isabelle Sampaio, por sua vez, abordou os desafios para os magistrados nas demandas envolvendo saúde suplementar no estado de Alagoas. Segundo ela, é necessário que todos cidadãos, advogados, gestores públicos e de planos de saúde, magistrados e pacientes evoluam em seus papéis de modo a permitir o debate desse tema tão sensível.
“Devemos visar a coexistência de necessidades e oportunidades de acesso a tratamentos médicos, de forma que a judicialização em questão de saúde seja exceção e, não, um dos temas principais tratados nas cortes deste país”. avaliou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) também participou do evento promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho e Unimed Maceió, com o apoio da Almagis e da Esmal.
Curso estendido para magistrados
A Escola Superior da Magistratura (Esmal) emitirá certificados de 20 horas, que poderão ser utilizados para fins de promoção e vitaliciamento, para os juízes que desejarem complementar a carga horária com atividades assíncronas de aprofundamento.
As atividades remotas terão continuidade entre os dias 7 e 16 de agosto, também de forma remota, no ambiente virtual de aprendizagem disponível no site www.ilmmdigital.com.br.
O edital que rege a formação estendida pode ser acessado clicando aqui.
Corpo docente
Marcos Ehrhadt Júnior - Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL) Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC) e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont. Coordenador da Especialização em Direito Médico e Saúde Suplementar do Instituto Luiz Mário Moutinho. O professor tem o curso de Formação de Formadores.
Clenio Jair Schulze - Doutor e Mestre em Ciência Jurídica (Univali). Pós-graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenador da Especialização em Direito Médico e Saúde Suplementar do Instituto Luiz Mário Moutinho.
Gabriel Schulman - Advogado e Consultor. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação em Direito e do Mestrado em Direito da Universidade Positivo, onde também é o Coordenador Geral da Pós-Graduação (PPGD-UP). Professor em diversos cursos de Pós-Graduação. Integra o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), Instituo Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e a AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro). O professor tem o curso de Formação de Formadores.
Filipe Norberto e Carolina Amancio – Ascom/Esmal
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