Sessão ocorreu na Assembleia Legislativa de Alagoas. Foto: Igor Pereira

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Passos, participou, nesta segunda-feira (19), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa de Alagoas, com o intuito de discutir ações para o acolhimento de crianças e adolescentes em estado de orfandade. O magistrado representou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto.

Em discurso, o juiz Anderson Passos apresentou os avanços que os cartórios de registro civil alcançaram nos últimos anos, fruto da parceria entre a Presidência do Tribunal de Justiça (TJAL) e a Corregedoria. Um dos exemplos citados foi a possibilidade de emissão do CPF no momento da certidão de nascimento do recém-nascido.

“O nosso estado possui 100% dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais com sistemas digitais. Esse avanço nos permite ter acesso aos números da orfandade em Alagoas, para que possamos, a partir disso, trabalhar as políticas públicas que precisam ser desenvolvidas”, comentou o magistrado, ao enfatizar o papel do Estado na proteção da infância e juventude, com destaque à situação de orfandade, considerada prioridade absoluta.

A sessão atendeu à resolução nº 247, de 12 de junho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que busca identificar os serviços e ações existentes para propor políticas públicas de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade.