Magistrado esclarece expedição de mandados às Polícias em São Luis
Corregedor Malta Marques reuniu-se, nesta segunda-feira, com juiz Odilon Marques Luz Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O juiz Odilon Marques Luz, titular da comarca de São Luis do Quitunde, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com o corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, e apresentou suas justificativas acerca da expedição “dentro de irrefutável legalidade” de mandados de busca e apreensão necessários e indispensáveis ao combate do tráfico de drogas em áreas periféricas do município em que exerce a magistratura.
A convocação do juiz foi feita na última sexta-feira, depois da veiculação, através dos meios de comunicação, de informação de que magistrado teria dado “carta-branca” às Polícias para agir na cidade. No ofício encaminhado ao desembargador, o juiz ratifica que, diante do “aumento desenfreado do tráfico de drogas” no município, houve a necessidade de convocação das forças policiais para discutir como enfrentar o problema.
Combate ao tráfico
“O objetivo era discutirmos soluções e formas para combater, com mais efetividade, o crime de tráfico de substâncias entorpecentes e armas que vem acontecendo no município”, informou o juiz no ofício em que justifica o porquê da convocação, para reunião realizada na sede daquela comarca, dos representantes da Polícia Militar no Norte do Estado, região em que se situa o município de São Luis do Quitunde.
Na referida reunião, escreve Marques Luz, as autoridades militares relataram que o município tem muitas ruas “sem nome oficial” e conhecidas com nomes populares ou coloquiais. Ainda no encontro, os policiais informaram que a ausência de número nas residências dificultava as investigações sobretudo quando da requisição de mandados de busca e apreensão nos casos estritamente necessários para as conclusões e efetivação das devidas investigações criminais.
Informes aos militares
“Informei às autoridades militares que bastava aos mesmos, ao requisitarem os mandados de busca e apreensão necessários, informar apenas o nome popular da rua como também algumas características físicas da residência na qual pretendiam realizar a busca e apreensão. Este magistrado estava ao inteiro dispor para colaborar com as investigações legalmente necessárias, inclusive com o deferimento de mandados de prisão temporária e preventiva necessários”, explicou o juiz.
Ao final de seu comunicado, o magistrado solicitou ao corregedor-geral que fosse dada ciência de suas informações aos demais integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
