TJ de Alagoas recebe Selo Linguagem Simples em cerimônia no STF
Certificação do CNJ reconhece estímulo dado pelos tribunais ao uso da linguagem simples, direta e compreensível
Ministro Fachin e juíza Lívia Mattos, que representou o TJAL na premiação. Foto: Antonio Augusto/STF
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi uma das cortes agraciadas com o Selo Linguagem Simples 2024, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta (16). A cerimônia ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Foram contemplados, ao todo, 48 tribunais. A certificação foi um reconhecimento pelo estímulo dado ao uso da linguagem simples, direta e compreensível no âmbito do Judiciário.
A juíza Lívia Mattos representou o TJAL na solenidade, que foi conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. "Se o cidadão consegue compreender as sentenças, decisões e os acórdãos, quer dizer que o Poder Judiciário está cumprindo a sua finalidade última, que é atender aqueles que o buscam", reforçou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, o TJAL está comprometido com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estabelecido pelo CNJ e que busca reduzir a formalidade nas comunicações e decisões. "O propósito é fazer uma Justiça mais simples, efetiva e mais compreensível ao cidadão comum", disse.
O juiz Diego Dantas também participou da solenidade, recebendo o selo para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ministro Edson Fachin e representantes dos tribunais agraciados com o Selo Linguagem Simples 2024. Foto: Antonio Augusto/STF
O TJAL regulamentou o uso desse tipo de linguagem em julho deste ano. Antes mesmo disso, em razão do pacto nacional firmado com o CNJ, a corte alagoana já vinha desenvolvendo ações e reforçando a importância da adoção de uma linguagem mais compreensível para o cidadão.
Uma das ações desenvolvidas foi o "Descomplicando o juridiquês". Os vídeos, produzidos pela Diretoria de Comunicação (Dicom) em parceria com o Laboratório de Inovação (JustInova), trazem juízes e servidores explicando termos técnicos do meio jurídico.
Além disso, estão disponíveis no site do Tribunal matérias jornalísticas, cartilhas, boas práticas adotadas pelas unidades judiciárias, capacitações e acordos de cooperação envolvendo o tema. Confira aqui.
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