Em seu discurso, Hollanda Ferreira definiu a sensatez, a objetividade e a determinação como atributos que estarão presentes em sua administração à frente do Poder Judiciário alagoano
“Consciente de meu papel, almejo pugnar por um Judiciário mais transparente, mais receptivo, mais próximo do povo”. Assim o desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira reportou-se à sociedade alagoana, ao proferir seu discurso de posse na Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A solenidade de posse da nova Cúpula Diretiva da Corte, também composta pelos desembargadores Mário Casado Ramalho (vice-presidente) e Elisabeth Carvalho Nascimento (corregedora-geral), ocorreu sexta-feira (2), no teatro do Centro de Convenções de Maceió.
Hollanda Ferreira optou por um discurso ameno e pragmático, sem se deter na exposição do planejamento administrativo de sua gestão. Disse chegar à Presidência do TJ “com a responsabilidade de quem amadureceu no exercício, ininterrupto, de quase quatro décadas analisando condutas e solucionando pendências”. O desembargador definiu a sensatez, a objetividade e a determinação como atributos que estarão presentes em sua administração à frente do Poder Judiciário alagoano. “Trabalharemos de acordo com as exigências do momento e conforme as necessidades ditarem”, declarou.
O novel presidente do TJ falou ainda sobre o clima de insegurança vivenciado no País, avaliando as responsabilidades de cada um dos Poderes constituídos: “do Legislativo, que não modifica as leis, ou as modifica para abrandá-las; do Executivo, que não construiu (não constrói) presídios; e do Judiciário, que flexibiliza as leis existentes, com concessões injustificáveis. Com a morosidade, enfim, que todos reconhecemos e censuramos”.
Já na condição de presidente do TJ, Hollanda Ferreira deu posse aos demais membros da Cúpula Diretiva e aos novos membros do Conselho Estadual da Magistratura, desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e José Carlos Malta Marques.
Antecessor
Antes da transmissão do cargo, o então presidente, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, fez uma retrospectiva de sua administração, destacando as ações desenvolvidas no combate ao crime organizado, investimentos na área de informatização, construção de obras físicas, deflagração do concurso para juiz substituto, entre outras.
Em seu discurso de despedida, Gama também realçou as qualidades do novo presidente. “Todos conhecemos sua capacidade, suas idéias, e temos a certeza de que fará juntamente com os demais integrantes do órgão diretivo uma útil, avançada e profícua administração, sempre objetivando alcançar o fim último da existência do próprio Poder, qual seja: uma boa prestação de serviço à sociedade”.
Mesa
Além dos novos dirigentes do Poder Judiciário, compuseram a mesa solene as seguintes autoridades: governador Teotônio Vilela Filho, presidente da Assembléia Legislativa estadual, deputado Antônio Albuquerque; desembargadores Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, José Fernando Lima Souza (presidente do TRE/AL), Estácio Luiz Gama de Lima, Washington Luiz Damasceno Freitas, Antônio Sapucaia da Silva (vice-presidente do TRE/AL), Sebastião Costa Filho, Juarez Marques Luiz e José Carlos Malta Marques; procurador-geral de Justiça substituto, Luciano Chagas da Silva; diretor-geral do TJ/AL, Elias Maximiliano Lins; vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Guilherme Palmeira; ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e Pedro Accioly (aposentado); desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas; desembargador Francisco Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE); presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, juiz João Leite Arruda Alencar; prefeito de Maceió Cícero Almeida; comandante da Capitania dos Portos de Maceió, capitão de fragata Henrique Campos; comandante do Destacamento do Controle do Espaço Aéreo de Maceió, major Celso Ribeiro; presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias da Silva; vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Alfredo Gaspar de Mendonça. Representando a classe dos advogados, compareceu à cerimônia a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Raquel Cabus.
Magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos, advogados, funcionários do TJ e serventuários da Justiça, familiares dos empossados, entre outros, prestigiaram a solenidade de posse.
DISCURSO
Confira, na integra, o discurso de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira:
“Excelentíssimas Autoridades, Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Posto que o mais antigo dentre os Senhores Desembargadores desimpedidos, eleito, assumo em sessão solene a Presidência do TJ/AL.
Congratulo-me com os Senhores Desembargadores Mário Casado Ramalho e Elisabeth Carvalho Nascimento , Vice-Presidente e Corregedora - Geral da Justiça, respectivamente, ora empossados, também.
Felicito os demais Senhores Desembargadores, os Juízes de Direito, Serventuários da Justiça, membros do MP, Advogados , Autoridades , os Jurisdicionados, enfim.
Devo dizer de minha satisfação e da alegria que o fato enseja.
É princípio democrático, salutar, a alternância de poderes. Novos titulares, novas idéias, maneiras outras, talvez, que não as mesmas, de administrar, de conduzir a instituição, na busca incessante de seu glorioso destino.
Na Magistratura ingressei no ano de 1968, após concurso público, de provas e títulos. Dele participaram, igualmente, os Des. Orlando Monteiro Cavalcante Manso, Mário Casado Ramalho e Antônio Sapucaia da Silva, integrantes desta Corte. Juiz fui de Mata Grande e Junqueiro (comarcas de 1ª entrância), de União dos Palmares (de 2ª entrância ) e de Maceió (comarca da Capital – 5ª Vara cível – 3ª entrância.).
A este Tribunal cheguei em 1997. Corregedor-Geral da Justiça fui, no biênio 1999/2000. E Presidente do TRE, de 2003 a 2005.
Chego à Presidência do TJ/AL, com a responsabilidade de quem amadureceu no exercício, ininterrupto, de quase quatro décadas, analisando condutas e solucionando pendências.
Não há falar em causas maiores ou menores, de grande monta, ou insignificantes.
Em jogo está, em cada Feito autuado, alguém lesado em seus direitos.
E lesões há que se perpetuam na pele, visíveis, palpáveis, deformantes; outras, que se eternizam, fundo, na alma.
Constatação que se impõe: É, praticamente, generalizado, no Brasil, o clima de insegurança. Nas ruas, e no campo.
Culpa, expressiva, dos Poderes constituídos: do Legislativo, que não modifica as leis, ou as modifica, para abrandá-las; do Executivo, que não construiu (não constrói) presídios; do Judiciário, que flexibiliza as leis existentes, com concessões injustificáveis. Com a morosidade, enfim, que todos lhe reconhecemos, e censuramos.
Pior: tudo deságua na impunidade reinante.
A propósito: ‘A demora nos processos e julgamentos, bem como a inefetividade na execução e no cumprimento das decisões judiciais, é o problema mais grave da Justiça brasileira, e se reflete diretamente na população, trazendo descrédito ao Poder Judiciário, apesar de não ser o único responsável pelas causas dessas distorções (Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de Justiça – ‘Justiça rápida e o combate efetivo a corrupção’ – Consulex nº 240)’
DEUS tem sido generoso comigo, dando-me mais do que mereço. Olho para trás, e graças a ELE, não tenho muito de que me queixar. Mas passado é passado.
Não sou diferente de ninguém, e diferente quero ser nalgum sentido. Trabalhar, de acordo com as exigências do momento, e conforme as necessidades ditarem.
Sensatez, objetividade, determinação.
Sonhar é preciso, faz bem. ‘La vida és sueño’ ( Calderón de La Barca). Mas, sonhar com os pés no chão, nos exatos lindes de nossas possibilidades.
Tenho consciência de minhas limitações. Tudo que eventualmente realizei na vida derivou acima de tudo da percepção delas. (30 dias com Mahatma Gandhi – reflexões autobiográficas)
Do anedotário da Academia Brasileira de Letras: ‘Solenidade em homenagem a Cláudio Manoel da Costa, da Escola mineira, séc. XVIII, inconfidente, ‘suicidado’ no cárcere, um dos mais perfeitos sonetistas de língua portuguesa. O Imortal designado para o panegírico segreda, pouco antes, a um de seus pares, que o fazia por obrigação, pois não morria de amores pelo homenageado’.
Nada disso ocorre aqui, e agora, e comigo.
Falo espontaneamente, não me falta assunto, nem motivo; sobejam, pelo contrário. Serei breve, no entanto, como convém. Faz-me falar o coração.
Consciente de meu papel, de minha responsabilidade, almejo pugnar por um Judiciário mais transparente, mais receptivo, mais próximo do povo.
A transparência dos Poderes, do Judiciário, no caso, diz com o interesse público. Está na liberdade do cidadão vigiar órgãos e autoridades públicas. O que fazem, por que fazem , como fazem. O Judiciário não escapa à regra. Atos dúbios ensejam o exercício do direito de crítica. ‘In dúbio pro libertate’.
Não me deterei em Escolas, Doutrinas, Teorias; primeiro, falta-me talento, minguam-me engenho e arte. Depois, porque mestres os temos aqui, em profusão, honrando a cultura alagoana e as tradições jurídico-literárias desta Corte.
‘Ubi maior, minor cessat’ – E o menor sou eu, contenho-me, pois.
Não me deterei, por outro lado, na exposição de Plano de Gestão Administrativa; seria inoportuno, e enfadonho.
‘De todos os exercícios do espírito, o mais útil é o de transmitir à posteridade os feitos dignos de memória.’ (Salústio – historiador romano, contemporâneo de Cícero).
E esta Corte tem história, sempre atuante, jamais ociosa, preocupada em fazer Justiça.
Com efeito: são de 12 de maio, e de 1º de julho, de 1892, respectivamente, - 115 anos faz, a Lei de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e a instalação, em Maceió, durante o Governo Gabino Besouro, do atual Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Foi seu primeiro Presidente, o Des. Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins.
É de 06 de fevereiro de 1912, há 95 anos, a inauguração do prédio-sede da Praça Deodoro, Projeto do arquiteto Italiano Luiz Lucariny.
Era Governador do Estado o Dr. Euclides Vieira Malta. (EFEMÉRIDES ALAGOANAS – Moacir Medeiros de Sant’ Ana).
Não esquecer, lembrar sempre: CF/88 – ‘Art. 2º: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário’.
Homenagens que presto:
- ao Ministério Público, lembrando J. A. César Salgado, cognominado Promotor das Américas, autor do Decálogo do Promotor de Justiça, verdadeiro código de deontologia (ética e moral); lembro , também, Campos Sales, patrono do Ministério Público Brasileiro. O MP é a ‘Magistratura de pé’.
- À OAB/AL. Lembro Santo Ivo de Kermartin, francês (bretão), Sacerdote e Advogado, cognominado ‘o Advogado dos pobres’, padroeiro universal da Categoria, canonizado em 1347, por Clemente VI.
E por falar em OAB, não esquecer Rui Barbosa, patrono dos advogados do Brasil. Ele que se notabilizou na Segunda Conferência da Paz, realizada em Haia (Holanda), em 1907 ( transcorre, neste ano de 2007, o 1º centenário). São dele, de Rui: ‘Não tive a honra de ser magistrado, advogado sou há cinqüenta anos, e já agora, morrerei advogado. Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. Com o advogado, justiça militante, e justiça imperante, no magistrado.’
Distribuir Justiça é o que nos cumpre. Aplicar, corretamente, a Lei.
Com o fito de ilustrar:
- São de Ulpiano (no Digesto), ou de Justiniano (nas Instituitiones), os Princípios Gerais do Direito: viver honestamente, a ninguém prejudicar, dar a cada um o que é seu. Já houve quem glosasse o ‘dar a cada um o que é seu’. Equivaleria a dar ao pobre a pobreza, ao miserável a miséria, ao desgraçado a desgraça. Seria aberração, não princípio jurídico. Certo estaria São Paulo, quando escreveu : a cada um segundo seu trabalho, enquanto inatingível o princípio do a cada um segundo sua necessidade.
- A Lei é a expressão da vontade do povo, determinada para o bem. Entre nós, ela é, não raro, desvirtuada. Recorramos, outra vez, a São Paulo, que, em carta aos tessalonicences, advertiu : boa é a lei, onde se executa legitimamente (“bona est lex, si quis ea legitime utatur.”). Quereria dizer: boa é a lei, quando executada com retidão. Ou seja: boa será se houver no executor a virtude que não havia no legislador.
Senhores Desembargadores, Senhores Juízes, formulo votos de que nos demos as mãos, no afã de impulsionar a máquina judiciária, em benefício dos jurisdicionados, de todos quantos ‘baterem às portas que se não devem fechar, enquanto houver uma nuga, que seja, de direito a resguardar.’ (Rui)
Destinatário tenho sido de homenagens especiais; nada fiz para merecê-las; cumpri com o dever, apenas. Honrarias que me sensibilizam sobremodo. Nesta Casa, a sala do Conselho Estadual da Magistratura, e, em Teotônio Vilela, comarca de 1ª entrância, o fórum, foram batizados com meu modesto nome. Em Santa Luzia do Norte, onde, com Maceió, dividi a infância e a adolescência, recebi o Título de Cidadão Honorário, que muito me distingue e enaltece.
Homem simples, sem pompas e sem floreios, dir-me-ia humilde, se nessa afirmativa não houvesse velado orgulho. Mas é a humildade, justamente, das poucas virtudes que possuo, ou penso possuir, e cultivo, e disso me ufano.
Devo concluir, já é tempo.
O ter chegado até aqui, com vida e com saúde, é dádiva dos CÉUS.
Chegar à Presidência do TJ é uma conquista e uma glória.
Dependeu, menos de mim, mais de terceiros, entre esses, meus pares neste Colegiado.
Conquista e glória, dedico-as ao Criador, louvando-O.
Dedico-as, outrossim:
- A meus pais, in memoriam, a meus irmãos, a minha mulher, a meus filhos e netos, demais familiares e amigos.
Agradeço a quantos aqui acorreram, agradeço-lhes pela presença, e pela tolerância.
Tenho dito.”
