Presidente do TJ recebe secretária da Fazenda e procurador-geral
Hollanda discute com autoridades do Executivo parceria para virtualizar processos fiscais
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira recebeu, na manhã de hoje (8), visita da secretária da Fazenda Estadual, Fernanda Brandão Vilela, e do procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa que vieram discutir estudos para o projeto de virtualização da Vara da Fazenda do Estado.
Fernanda Vilela explicou que o dever da Secretaria é arrecadar e gerir finanças e para isso precisa trabalhar em parceria com o Poder Judiciário e a Procuradoria. “Precisamos nos alicerçar aos fortes e agir com velocidade e inteligência”, ponderou.
A secretária sugeriu mudanças na legislação que trata da arrecadação dos ICMS antecipados. Segundo ela, a Lei deve ser aprimorada para que o contribuinte não encontre falhas e desvie-se do enquadramento. “Quero aperfeiçoar a Legislação e se o problema for na formatação, vamos revogá-la”, enfatizou.
O desembargador-presidente disse que seria essencial conversar com os juízes da Vara da Fazenda, no sentido de arrecadar sugestões para a conformidade da Lei. “Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento de Alagoas. Tanto a Secretaria da Fazenda quanto a Procuradoria terão total respaldo do Poder Judiciário”, afirmou.
Mario Uchôa ressaltou que a função da Procuradoria é reger a parte legal das finanças públicas arrecadadas pela Fazenda e através do trabalho participativo da Corte de Justiça, o Estado alcançará avanços positivos.
Participaram da reunião, os juízes auxiliares da Presidência, Maurílio Ferraz e Otávio Praxedes, titular da Vara da Fazenda, e o coordenador do Centro de Processamento de dados do TJ/AL, José Adelmo Filho.
