Resultado dos debates fará parte de uma publicação científica
O Direito Civil Constitucional é tema da capacitação ministrada pela professora de Direito Civil e advogada gaúcha, Daniela Vasconcelos Gomes, no curso que destinou vagas para 80 magistrados alagoanos. A abertura do teinamento, realizada pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros, coordenador geral de cursos da Esmal, ocorreu na tarde desta quinta-feira (25), no auditório da instituição. As palestras e debates prosseguem amanhã durante todo dia.
Mestre em Direito, especialista em Direito Constitucional pela Universidade Caxias do Sul (UCS) e autora de mais de 20 artigos científicos, Daniela Vasconcelos Gomes é professora do Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha e integra o conselho de ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul.
O curso denominado “Direito Civil Constitucional na Sociedade Contemporânea” conta com a participação de juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias (classificação das comarcas) do Estado. Além de fomentar a produção do conhecimento, o treinamento conta pontos no critério de merecimento para os juízes que pretendem integrar o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“É muito importante esse apoio dado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no sentido de promover esses cursos e capacitações, especialmente para atualização dos magistrados a respeito das mudanças no Código Civil, ocorridas em 2002”, declarou Daniela Vasconcelos Gomes. “O profissional que atua com o Direito Civil deve se manter sempre atualizado, já que essa é uma área dinâmica, que muda constantemente”, reforçou a especialista.
O treinamento é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e deverá resultar na publicação de uma coletânea de artigos científicos produzidos pelos juízes participantes. “A ideia é que possamos compilar todo material resultante das palestras e seminário para produzir essa publicação com artigos escritos pelos magistrados”, anunciou.
Debates abordam temas diversos
Durante os debates realizados no curso, Daniela Vasconcelos Gomes fará uma exposição sobre a transformação do Direito nas sociedades contemporâneas, passando pela codificação e descodificação do Direito Civil.
Para falar das transformações das questões de Direito de Família ou Direito das Famílias, a especialista escolheu como temas a guarda compartilhada, uniões homoafetivas, divórcio, danos afetivos e alienação parental.
Na análise dos contratos, serão discutidas a concepção tradicional e contemporânea e o princípio dos contratos. Na responsabilidade civil, os temas são: relação responsabilidade, subjetividade e objetividade
