Ausência de fato novo que embasasse a privação de liberdade fundamentou a decisão Caio Loureiro
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu o pedido de liberdade provisória a Rômulo Rodrigues Reis, preso desde o último dia 02, sob a acusação de tentativa de homicídio. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11).
A defesa alegou que o paciente contribuiu com a investigação, apresentando-se espontaneamente à autoridade policial, e que dentre os depoimentos apontados, nenhum apontou o acusado como autor do delito. Sustentou ainda que o paciente é réu primário e que informou à Polícia e à Justiça o seu endereço.
Segundo o magistrado de primeiro grau, o acusado representa perigo à sociedade, uma vez que estaria respondendo a outro processo por tentativa de homicídio, ocorrido em 2005. Além disso, argumentou que o réu , há cerca de dois anos, teria pego um revólver e matado todos os cachorros de sua vizinhança, após ter tido uma ovelha ferida por um desses animais.
De acordo com o relator do processo, desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, os fatos relatados pelo magistrado foram anteriores à presente análise. “Os argumentos que serviram de base para privar o paciente de sua liberdade poderiam ter sido utilizados quando do recebimento da denúncia deste processo e aí sim determinar a sua prisão preventiva por aqueles motivos, se fosse o caso, e não agora, um ano depois do recebimento da denúncia”, declarou.
Dessa forma, o desembargador-relator entendeu que a prisão decretada ao acusado “causa constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, tendo em vista que não foi apontado pelo juiz de Direito nenhum fato novo que embasasse a necessidade de privar o paciente de sua liberdade”.
