Elisabeth e Gilmar prestigiam, hoje, assinatura de acordos de cooperação
Governador assina decretos que beneficiam reeducandos egressos do sistema penitenciário
Judiciário e Executivo assinam acordo que beneficiam reeducandos Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa de evento no Palácio República dos Palmares, a partir das 17h desta sexta-feira (19), com o governador do estado, Teotonio Vilela Filho, e com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
Além de assinar o acordo de cooperação do Projeto Começar de Novo, o ministro acompanha a assinatura de dois decretos e um projeto de lei que prevê subvenção econômica para as empresas que ofertarem vagas para ex-presidiários e será encaminhado à Assembleia Legislativa do estado. Se aprovado o projeto de lei, as empresas que contratarem egressos do sistema prisional receberão, por cada um dos reeducandos, meio salário mínimo a cada três meses.
Os decretos assinados pelo governador garantirão reserva de vagas em repartições públicas do governo do estado para ex-presidiários, além da transformação do complexo prisional em condomínio industrial. Em Alagoas, Gilmar Mendes assina ainda acordo de cooperação para a implantação de uma unidade do Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas na Casa de Justiça e Cidadania do estado, com o objetivo de oferecer uma rede de serviços gratuitos à comunidade.
Entre os serviços oferecidos pelo programa, destacam-se a realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão de registro de nascimento gratuito.
Com informações do CNJ
