Malta solicita agilidade no julgamento de processos envolvendo crianças
Corregedoria do Judiciário publicou provimento em que faz recomendações a juízes de direito
Corregedor baseou provimento no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O corregedor-geral do Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, publicou provimento, na edição desta quarta-feira do Diário da Justiça Eletrônico, determinando aos juízes de Direito, inclusive os titulares de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que dêem prioridade ao julgamento de processos de jurisdição contenciosa e e de jurisdição voluntária em que haja interesse de crianças e adolescentes.
Em seu provimento, o corregedor leva em consideração, quando pede agilidade aos magistrados, que a família é a base da sociedade e merece especial proteção do Estado.Considera ainda que a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes deverão ser protegidos com forma de garantir a boa formação de sua personalidade. Malta Marques também diz ser necessário respeitar o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).
“Num de seus artigos, o estatuto determina a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância em favor de crianças e adolescentes”, fundamenta o desembargador.
