TJ aprova novos horários de funcionamento em unidades judiciárias
Artigos de Resolução publicada em janeiro deste ano foram alterados
Pleno do TJ/AL aprovou alteração em Resolução que versa sobre horário dos servidores Caio Loureiro (Dicom/TJ)
Os desembargadores integrantes do Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão administrativa realizada na última terça-feira (13), decidiram alterar o Artigo 1º da Resolução TJ nº 001 de 12 de janeiro de 2010, no que diz respeito ao expediente forense nas Varas e comarcas da Capital e do interior do Estado, além dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).
A alteração foi tomada considerando o que prescreve o artigo 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário seja de 8 horas diárias e 40 semanais e o artigo 55, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, que versa sobre o mesmo tema.
De acordo com a alteração, os setores do TJ/AL passam a funcionar das 7h30, de segunda a sexta-feira, às 13h30. O juízos da Comarca da Capital, de segunda à quinta-feira, das 13h às 19 e às sextas-feiras das 7h30 às 13h30. Já as comarcas do interior funcionarão de segunda a sexta das 7h30 às 13h30. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e as Varas da Infância e da Juventude da Capital, as Varas do Fórum do Benedito Bentes e a Vara de Conflitos Agrários, das 7h30 às 13h30, diariamente.
O artigo 3º da mesma Resolução passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A jornada de Trabalho dos servidores do Poder Judiciário será de seis horas contínuas”. Os demais artigos da Resolução continuam em vigor.
