Situação da favela Sururu de Capote é discutida no TJ/AL
Representantes de entidades filantrópicas entregaram projeto de políticas públicas
Situação da Favela Sururu de Capote foi discutida com a desembargadora-presidente do TJ/AL Caio Loureiro (Dicom/TJ)
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, recebeu, nesta quarta-feira (14), a visita de defensoras dos Direitos Humanos que atuam na comunidade Sururu de Capote: a representante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Eliane Oliveira, e a assessora secretária da Fian Brasil, Célia Varela. A Fian Brasil é um órgão internacional que defende o direito à alimentação com base nos Direitos Humanos. Esteve também presente à reunião a líder comunitária da Favela Sururu de Capote, Vânia Teixeira.
As representantes dos Direitos Humanos trouxeram para a presidente um projeto baseado sobre uma Ação Civil Pública que está sendo movida contra a Prefeitura Municipal de Maceió. O projeto é fundamentado numa sentença de 1º grau que determina a implantação de diversas políticas públicas por parte do governo municipal na comunidade Sururu de Capote, localizada na orla lagunar desta capital.
Segundo as defensoras do Direitos Humanos, o Município de Maceió recorreu da decisão, o que fez com que o processo avançasse para julgamento de 2º grau. O processo aguarda agora a relatoria do desembargador James Magalhães de Medeiros.
Eliane Oliveira, representante da Abrandh, disse que essa sentença, que determina o desenvolvimento e manutenção de dez políticas públicas na Sururu de Capote, sobretudo no que se refere ao direito da criança à alimentação, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma sentença pioneira no Brasil.
“A Abrandh e a Fian Brasil, em parceria com a União Européia, têm interesse em acompanhar a execução dessas ações. Diante disso, desenvolvemos um projeto junto à comunidade Sururu de Capote para executar a aplicação dessas medidas em favor da comunidade”, informou Oliveira.
Célia Varela explicou que o projeto atua também na formação da comunidade local para fortalecimento da execução da sentença.
Assistência imediata
Na reunião foram relatadas muitas situações de risco e miserabilidade ocorridas na Sururu de Capote. Diante disso, a desembargadora Elisabeth Carvalho garantiu que o Poder Judiciário irá prestar assistência à comunidade através do Projeto Justiça Itinerante, expedindo documentação básica e medidas de inserção social para os moradores da orla lagunar.
“Em breve, nos reuniremos com o coordenador da Justiça Itinerante, juiz Domingos Araújo Lima Neto, para disponibilizarmos o ônibus do projeto no atendimento de que necessita a comunidade”, informou a presidente.
Na ação, o TJ/AL expedirá registro de nascimento, cédula de identidade, carteira profissional, título de eleitor, dentre outros documentos, todos gratuitos para os moradores da Sururu de Capote. Elisabeth Carvalho se comprometeu também em disponibilizar assessoria jurídica para regularização da associação de moradores daquela comunidade.
