Presidente do TJ/AL recebe proposta de ampliação da Vara Criminal
Presidente Hollanda Ferreira considera a proposta de ampliação da Vara Criminal uma solução rápida e econômica
O juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais), Marcelo Tadeu e a coordenadora do Centro de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), advogada Joveridiana Wanderley estiveram, na manhã de hoje (15), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, para apresentar o anteprojeto de lei que dispõe sobre ampliação da estrutura da Vara de Execuções.
O anteprojeto tem como objetivo especificar atribuições particulares para penas e medidas alternativas, promovendo a execução e fiscalização do condenado e cadastrando entidades públicas e programas comunitários ou estatais que tenham interesse em receber prestações de serviço e pecuniária. Joveridiana destacou que a proposta já tem o consentimento do Poder Executivo, através da Secretaria de Defesa Social que firmou compromisso de cooperação para aplicação do anteprojeto.
Segundo Marcelo Tadeu, é essencial o papel que a CEAPA desempenha junto às Varas Criminais da Capital e de Arapiraca. Ele explica que as penas alternativas buscam a verdadeira ressocialização e o resgate da cidadania. “Em vez de ficar encarcerado, o pequeno infrator paga por seu delito efetuando doação de bens ou dinheiro, prestando serviços gratuitos à comunidade ou cumprindo outra sentença restritiva de direitos”, frisou.
O desembargador-presidente Hollanda Ferreira ressaltou que a idéia é uma solução rápida e econômica para desafogar as vias tradicionais, tornando-se um agente punitivo mais justo e eficaz. O juiz Jamil Amil de Hollanda Ferreira, presidente do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) disse que já existe um projeto de criação da 17ª Vara Criminal da Capital (Execução de Penas e Medidas Alternativas), no entanto, a concretização iria demandar altos custos financeiros. De acordo com ele, o Tribunal criou outro projeto para atribuir a uma das varas criminais competência na área de execuções de penas e medidas alternativas. A proposta agora será estudada junto ao anteprojeto de ampliação.
Na oportunidade, os magistrados concordaram em agendar uma visita ao secretário executivo de Defesa Social com a intenção de discutir sugestões para o aprimoramento das ações da 16ª Vara. A reunião também contou com a presença do juiz-auxiliar da Presidência, Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
