Definida comissão de monitoramento de novas metas do Judiciário
Juiz Domingos Araújo, presidente da comissão das novas metas do Judiciário Caio Loureiro (Dicom/TJ)
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, publicou portaria, na edição desta terça-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico, instituindo a comissão para acompanhamento e definições de ações para as 10 metas prioritárias do Judiciário Nacional para 2010. O juiz Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador da Justiça Itinerante, é o presidente da comissão. Fernando Tourinho de Omena Souza, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), é o secretário da mesma.
O diretor adjunto de Tecnologia da Informação, a presidente da Comissão Ambiental, a coordenadora geral do Programa Integrar em Alagoas e o assessor chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário também integram a comissão. Dentre as novas metas, estão o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 em primeiro e segundo graus. Os objetivos foram traçados durante encontro de presidentes de Tribunais de Justiça em São Paulo (SP).
Abaixo, as 10 novas metras do Judiciário nacional:
1 - Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006;
3 - Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20% o acervo de execuções fiscais;
4 – Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
5 – Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
6 - Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível, tendo como referência o ano de 2009;
7 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do Tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução do mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência;
8 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância;
9 – Ampliar para 2Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
10 – Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
