Corregedora Elisabeth Carvalho é responsável pela Comissão
A desembargadora-corregedora Elisabeth Carvalho Nascimento nomeou, no último dia 12, por meio da Portaria nº 52/2007, os juízes de Direito que irão compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas (Cejai-AL), no biênio administrativo 2007-2008.
Como membros titulares foram designados os juízes Fernando Tourinho de Omena Souza, titular da 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude); Ana Florinda da Silva Dantas, da 22ª Vara Cível da Capital (Família); Pedro Ivens Simões de França, da 24ª Vara Cível da Capital (Família); e Maria Catarina Ramalho de Moraes, da 27ª Vara Cível da Capital (Família).
Para suplentes foram nomeados os juízes Fábio Bittencourt Araújo, da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude); Maria de Fátima Barbosa Pirauá, da 23ª Vara Cível da Capital (Família); Sérgio Wanderley Persiano, da 25ª Vara Cível da Capital (Família); e Wladimir Paes de Lira, da 26ª Vara Cível da Capital (Família).
Adoção Internacional
Presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho, a Cejai é o órgão encarregado da habilitação de estrangeiros interessados na adoção de crianças brasileiras.
O trabalho desenvolvido pela Comissão está respaldado no art. 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Convenção de Haia (em vigor desde junho de 1999 por força do Decreto Federal nº 3.087/99), que disciplina os procedimentos de adoção internacional em todo o País.
Excepcionalmente, esse tipo de adoção só é possível para crianças já destituídas das famílias e que não se enquadram nas características esperadas por pretendentes nacionais. Atualmente 15 crianças estão disponíveis para adoção em Alagoas, com idades entre 3 e 17 anos.
Segundo informações do secretário da Cejai, José Hamilton Ramos Azevedo, hoje, no Estado, 28 pretendentes estrangeiros estão habilitados para a adoção, e mais 11 processos de habilitação encontram-se em andamento. A maioria é de norte-americanos, mas existem pretendentes também da Espanha, França, Portugal, Itália e Suíça.
