Juiz Paulo Zacarias confirmado na Comissão de Adoção Internacional
Juiz Paulo Zacarias continua na presidência da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O corregedor-geral do Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, publicou portarias,na edição desta terça-feira do Diário da Justiça Eletrônico, ratificando a permanência do juiz Paulo Zacarias das Silva, ex-auxiliar da Corregedoria Geral e atualmente no posto de juiz eleitoral da comarca de Maceió, como presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas (Cejai).
O corregedor também modificou dois dos artigos do provimento que define regras para o funcionamento da Cejai. No artigo 3º, ficou estabelecido que a Cejai será composta quem exerce as seguintes funções: corregedor-geral da Justiça, juiz de Direito de 3ª entrância que exerça, preferencialmente suas funções na capital, um juiz de Direito da Infância e da Juventude, um juiz de Direito de uma das Varas de Família da Capital.
No artigo 4º do mesmo provimento, há a confirmação de que a presidência da comissão será exercida sempre pelo corregedor-geral da Justiça ou por um juiz de Direito por ele designado. Criada em 1996, a comissão cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes realizada por pessoas residentes ou fora do território nacional.
A comissão realiza ainda estudo prévio e análise dos pedidos de adoção formulada por pretendentes residentes ou domiciliados fora do País, considerando-se não somente a nacionalidade, mas também o lugar em que o adotando passará a morar com sua nova família. Cabe à Cejai fornecer o laudo de habilitação, documento obrigatório para instrução do processo de adoção, dentro das regras da legislação brasileira.
