Comissão agiliza criação de Vara Especializada em questões do campo
Carlos Cavalcanti representará TJ na comissão
Comissão integrada pelo juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Dr. Carlos Cavalcanti, por um representante do Ministério Público Estadual – a ser indicado pelo procurador-geral de Justiça Coaracy da Fonseca – e pelo advogado e professor Dr. Delson Lira, decidirá, a partir de agora, sobre as medidas necessárias à criação de uma vara especializada em questões agrárias.
O Poder Executivo federal, por intermédio do Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, poderá contribuir financeiramente com o Tribunal de Justiça na implantação da vara agrária do Estado de Alagoas.
O procurador-geral de Justiça poderá participar diretamente dos trabalhos dessa comissão, conforme ressalta o presidente do TJ/AL.
A informação foi dada ontem, quinta-feira, 22, após reunião do presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, com o procurador-geral de Justiça Coaracy da Fonseca, da qual participou também o desembargador Antônio Sapucaia da Silva.
Uma história de cinco anos
A criação de uma vara específica para as questões agrárias vem sendo discutida há cerca de cinco anos.
O presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes Hollanda Ferreira, se dirigiu ao procurador-geral de Justiça pedindo a indicação de um representante do Ministério Público para integrar a comissão que agilizará a criação de uma vara específica para questões fundiárias. “Visando aprimorar a prestação jurisdicional, foi solicitado, conforme decisão oriunda do processo administrativo tombado sob o nº 01622/2006-1 e que foi requerido pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, a instalação de uma Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, que atenderá, prioritariamente, a efetividade do Direito Agrário, bem assim buscará alcançar soluções pacíficas para os conflitos agrários no Estado de Alagoas”, explicou o presidente.
Minas e Pará saíram na frente
Os Estados de Minas Gerais e Pará já têm varas especializadas em questões no campo. Minas desde 21 de junho de 2004 e Pará desde 26 de outubro de 2005.
Segundo o desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo – em ofício enviado ao TJ/AL – os objetivos da vara especializada com competência exclusiva para resolver as questões agrárias são, entre outros: “garantia do cumprimento da função social da propriedade, consoante prevê a Constituição Federal; especialização dos magistrados em questões agrárias, agilização da prestação jurisdicional nos feitos agrários, aproximação do juiz da vara agrária com os homens do campo, melhoria da qualidade da prestação jurisdicional agrária, efetividade do Direito Agrário, solução pacífica dos conflitos agrários, oitiva prévia do Ministério Público e do Incra nos pedidos liminares em ações agrárias, realização de inspeções judiciais das áreas objeto de conflitos agrários, fim dos massacres decorrentes de conflitos agrários – como o de Eldorado dos Carajás, na região sul do Pará, em 1996, quando morreram 19 trabalhadores rurais sem-terra em confronto com a Polícia Militar – harmonia nas relações do juiz agrário com os movimentos sociais rurais, diminuição das críticas ao Judiciário nas causas agrárias, paz social no campo, diminuição da violência no campo, cidadania do homem do campo e segurança da produção alimentar”.
