Prorrogado prazo para conclusão de correição em Juizado de Arapiraca
Portaria da CGJ determinando nova data está no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira
Diógenes Tenório, juiz auxiliar da Corregedoria, comanda investigação Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, publicou portaria, na edição desta sexta-feira (7) do Diário da Justiça Eletrônico, prorrogando por mais 45 dias, contados a partir de 19 de abril, o prazo anteriormente estabelecido para conclusão de relatório de correição (inspeção) em processos relativos ao seguro DPVAT no 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca.
A decisão de ampliar o prazo para conclusão dos trabalhos leva em consideração a complexidade dos problemas que envolvem a inspeção nos processos que resultaram ou resultam em pagamentos dos seguros-prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). O desembargador ratifica ainda a dificuldade do trabalho em virtude da correição extraordinária na comarca de São Sebastião.
“Não podemos deixar de considerar a impossibilidade de, a um só tempo, serem concluídos os serviços da Correição nas duas unidades judiciárias”, fundamenta o desembargador Malta Marques, com base em expediente enviado ao seu gabinete pelo juiz auxiliar da Corregedoria Diógenes Tenório, presidente da comissão instituída em fevereiro deste ano com a missão de apurar a suposta prática de delito nas duas unidades.
O trabalho de inspeção nos processos do 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca começaram dia 12 de fevereiro, depois da veiculação, através dos meios de comunicação, de informações relativas à operação deflagrada pela Polícia Civil para apurar a suposta prática de ato delituoso referente ao trâmite processual de causas do seguro DPVAT. Na ocasião, houve decretação da prisão de uma servidora, posteriormente liberada.
