Desembargador-relator, Alcides Gusmão da Silva Caio Loureiro
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível interposta por Dauraci Oliveira de Almeida, reformulando integralmente a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação de usucapião urbano em favor de Irene da Silva Lucena. Os desembargadores entenderam que o imóvel foi concedido apenas como empréstimo, justificado pelos laços familiares.
Irene da Silva Lucena argumenta que conviveu em união estável com Dauraci de Almeida até meados de 1987. Quando o recorrente deixou a residência, a apelada continuou a ocupar o imóvel como se fosse proprietária, arcando com todas as despesas, inclusive, realizando algumas reformas. Ela também alega que exerceu posse pacífica do bem por mais de cinco anos ininterruptos, fazendo uso de moradia para si e suas filhas.
O apelante, portador do registro da propriedade, afirma que Irene Lucena reconheceu nos autos que não tem título justo do imóvel, pois o adquiriu em razão do término da união estável, caracterizando a existência de mera permissão para uso do bem. Ele acrescenta ainda que as reformas realizadas decorrem da obrigação da apelada de conservar sua moradia.
Para o desembargador-relator do processo, Alcides Gusmão da Silva, uma mera permissão de moradia caracteriza a posse precária, não fazendo jus ao registro da propriedade. “Em observância a que título estariam a apelada e filhas exercendo a posse, os autos noticiam que o imóvel, na verdade, foi cedido à autora e descendentes, em verdadeiro empréstimo, consoante alegado pelo apelante”, afirmou o desembargador ao votar pela reforma integral da sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, julgando improcedente o pedido declaratório de usucapião.
O desembargador ressaltou que essa sentença não afirma que Irene Lucena não tem direito ao imóvel e que as questões acerca da eventual partilha de bens poderão ser discutidas por meio de procedimento adequado.
Matéria referente à Apelação Cível nº 2009.004916-4
