Pleno do TJ/AL determina posse de imóvel pelo Estado
O proprietário alegou que o prédio teria sido vendido a preço inferior ao estabelecido
Pleno do TJ/AL votou pela manutenção da posse pelo Estado Caio Loureiro
Em sessão realizada durante o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desta terça-feira (08), os desembargadores negaram, à unanimidade de voto, o pedido interposto por Celso Sarmento Pontes de Miranda e Sônia Maria Pontes de Miranda - proprietários de um prédio considerado patrimônio histórico de Alagoas - para suspender decisão que concedeu a posse do imóvel ao Estado.
O Estado de Alagoas e a União firmaram um convênio no sentido de construir um Centro Cultural Multifuncional no prédio em questão. Os proprietários alegaram que o valor do imóvel pago pelo Estado foi inferior ao estabelecido durante o acordo de venda. Além disso, afirmou que o Governo não tem qualquer previsão para o início das obras a ser realizada no imóvel.
A relatora do processo, presidente do TJ/AL e desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, entendeu que o afastamento da posse do Estado implicaria em prejuízo ao erário. “O ressarcimento dos valores repassados pela União para execução deste convênio acarretaria lesão para a economia do Estado”, esclareceu.
A desembargadora-presidente Elisabeth Carvalho declarou ainda acreditar que a concretização da obra trará benefícios à população. “A concretização de importante passo na educação do Estado de Alagoas há que ser resguardada, sendo imperativo decidir neste momento com vistas ao interesse da população alagoana”, observou.
Matéria referente ao Agravo Regimental nº 2010.001065-5
