Desembargador Hollanda e representantes de entidades ligadas à causa da mulher
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu na tarde de hoje (5), em seu gabinete, visita de representantes do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas. O principal objetivo da visita foi pleitear a implantação de um juizado especializado em crimes de violência doméstica e familiar.
A proposta visa dar cumprimento aos ditames da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). As representantes entregaram ofício ao desembargador-presidente do TJ, expondo os motivos e a importância da instalação de um juizado desta natureza em Alagoas.
O presidente Hollanda Ferreira se prontificou a submeter a proposta ao Pleno da Corte estadual. A idéia inicial do chefe do Judiciário – manifestada na ocasião – é sugerir o aproveitamento de uma estrutura jurisdicional já existente, atribuindo competência exclusiva para os feitos relacionados à violência doméstica e familiar.
Participaram da reunião as seguintes militantes: Terezinha Ramirez (coordenadora do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas), Marilma Torres (conselheira federal da OAB/AL), Aydete Vianna (Articulação de Mulheres Brasileiras), Patrícia Albuquerque (Instituto da Mulher), Marly Ribeiro (Associação da Mulher Advogada de Alagoas – AMAAL) e Fátima Lima (OAB Mulher).
