Comissão responsável pelos estudos sobre a vara agrária se reúne no Gabinete da Presidência do TJ/AL
A instalação no Judiciário alagoano de uma vara para cuidar exclusivamente de questões agrárias demorará, pelo menos, dois meses, tempo que será empregado em estudos e observações, inclusive em estados onde esse tipo de vara já existe, principalmente Minas Gerais.
Conciliar a definição de propriedade constante no Código Civil com os conceitos de função social da terra da Constituição Federal, assegurar às decisões da futura vara oportunidade de prevalecerem nas instâncias superiores, criar uma nova vara ou transformar uma das já existentes em vara agrária, estruturá-la com um ou diversos magistrados e dimensionar a participação do Ministério Público são algumas das questões que prevalecem até agora e que precisam ser avaliadas em mais profundidade.
Descompromisso
Outra preocupação dos integrantes da comissão incumbida de estruturar a vara agrária é encontrar personagens descompromissados com os extremos para compô-la. Todos esses ângulos foram abordados em reunião, ontem (5), no gabinete do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), presentes todos os integrantes da comissão incumbida de estruturar a vara agrária do Judiciário alagoano, o presidente do TJ/AL, o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca; o promotor indicado pelo procurador-geral de Justiça para integrar a comissão, Tácito Yuri; o juiz-auxiliar da Presidência do TJ/AL, Carlos Cavalcanti, e o advogado e professor Delson Lira.
Antes de uma conclusão definitiva, a comissão incumbida de estruturar a vara agrária voltará a se reunir várias vezes.
