Provimento fixa regras para envio de armas ao Centro de Custódia
Corregedor Malta Marques considera necessidade de 'ordem e dinamismo' à guarda dos artefatos
Malta Marques: regras garantem segurança de transferência e custórdia de artefatos Caio Loureiro (Dicom/TJ/Arquivo)
O corregedor geral do Judiciário, José Carlos Malta Marques, publicou provimento, na edição desta segunda-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disciplinando a destinação de artefatos ao Centro de Custódia de Custódias de Armas e Munições do Fórum da Capital. Para fixar as regras, o desembargador leva em consideração a necessidade de imprimir “ordem e dinamismo” à custódia de artefatos cuja guarda estava vulnerável.
Os instrumentos de crimes (armas e munições) apreendidos pela autoridade policiais e encaminhados à Justiça com parte de inquéritos criminais devem ser recebidos pela Distribuição do Fórum Jairon Maia Fernandes [que foi reinaugurado na manhã desta segunda-feira], onde se deve conferir se os artefatos estão descritos no auto de apreensão. O funcionário responsável pela recepção do material também deve preencher duas vias do termo de recebimento.
De acordo com o provimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), será recusado o recebimento de instrumento em desacordo com o auto de busca e apreensão ou em desacordo com as características nele descritas. O provimento também determina que haja especificação do tipo, calibre, estado, número de série se houver ou indicação de que está raspado. Munições que acompanharem as armas serão informadas separadamente.
“Ordem e dinamismo"
“Diante da constatação de vulnerabilidade destes artefatos em varas judiciais, a Corregedoria Geral teve a convicção de que necessitava de uma plano integrado para imprimir ordem e dinamismo à custódia dessas armas e munições”, explicou o corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, segundo o qual o provimento procura conciliar as atividades desenvolvidas nas diversas varas criminais.
O centro de Custódia de Armas e Munições do Fórum da Capital dispõe de sistema informatizado para catalogação e manutenção sob sua custódia de milhares de artefatos utilizados para o cometimento de crimes. O material fica à disposição de juízes criminais. Com antecedência de 24 horas, eles podem solicitá-lo que seja apresentado em tempo hábil às secretarias das unidades onde trabalham.
