Em dois dias, mais de 90 processos envolvendo menores serão analisados
Mutirão em Alagoas faz parte de mobilização nacional promovida pelo CNJ
Mais de 90 audiências acontecerão nos dois dias de mobilização na Vara da Infância e Juventude Caio Loureiro (Dicom/TJ)
A 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, seguindo a mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início nesta segunda-feira (26) a um mutirão criminal. A expectativa é que até a próxima terça (27), mais de 90 processos sejam analisados, desafogando a unidade judiciária e dando celeridade às causas envolvendo menores infratores.
Atuando com o auxílio de seis magistrados, que conduzirão 8 audiências diariamente, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Judiciário, o mutirão é uma ação promovida pela Corregedoria do CNJ, em parceria com as coordenadorias de Infância e Juventude, com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar quantas crianças estão nas instituições e identificar as unidades de acolhimento no país.
“A idéia do CNJ é traçar um panorama das Varas de Infância e Juventude e tentar encontrar alternativas para minimizar a atuação de crianças e jovens em crimes. Atualmente, cerca de 1100 processos estão em tramitação na 28ª Vara Cível da Capital, envolvendo vários tipos de delitos, dos mais graves aos mais leves”, explicou o juiz André Gêda, que atua na Vara da Infância e da Juventude em substituição ao juiz titular.
Problemática das drogas
Ainda segundo o juiz, o envolvimento das crianças com o mundo do tráfico de entorpecentes é uma realidade muito triste, mostrada claramente no número de processos em tramitação na Vara. “A maioria dos jovens se envolve em crimes por conta das drogas. Perdem sua infância e destroem suas famílias e muitas vezes seus futuros. Deixam de ser crianças e adolescentes para se tornarem criminosos, fato que muito nos entristece”, destacou o juiz.
A realização das audiências foi proposta durante o I Encontro Nacional das Coordenadorias de Infância e Juventude, que reuniu no mês de abril em Brasília todas as coordenadorias dos Tribunais de Justiçado país. Como resultado, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Instrução Normativa 2, que disciplina a adoção dessa e de outras iniciativas destinadas à regularização do controle das unidades de abrigamento e de execução das medidas de acolhimento (institucional ou familiar). Entre elas está o estabelecimento de parcerias entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Tutelar, universidades, entre outros. Pela Lei 12.010 de 2009, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos jovens em unidades de acolhimento deve ser revista a cada seis meses.
