Metas 2010: envio de informações mensais é essencial, diz comissão
Até o mês de julho, poucas unidades judiciárias haviam encaminhado os dados completos referentes às metas
Comissão se reúne com presidente do TJ para apresentar números e planejar ações Itawiltanã Albuquerque (Dicom TJ)
No dia 26 de abril deste ano, a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), instituiu a Comissão de Metas Prioritárias 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, a equipe tem trabalhado na definição de politicas e ações para dar suporte ao cumprimento das 10 metas prioritárias do Judiciário nacional.
Uma das maiores dificuldades encontrada pela equipe é o não encaminhamento dos dados atualizados referentes ao julgamento dos processo à Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), para que todos os números sejam computados e enviados mensalmente ao CNJ.
“Quando os juízes não encaminham os dados referentes aos seus julgamentos, extraímos os números diretamente do Sistema de Automação do Judiciário – SAJ, que muitas vezes não é abastecido corretamente com as informações e faz com que as estatísticas não combinem com os dados reais”, explicou Abelardo Laurindo, integrante da Comissão e assessor da APMP.
Meta 1
Os primeiros levantamentos elaborados pela Comissão apontam que TJ/AL precisará de grande esforço durante todo o segundo semestre para o cumprimento integral da Meta 1. O objetivo desta meta é julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque.
Dados parciais obtidos no SAJ indicam que entre janeiro e maio de 2010 ingressaram na Justiça Estadual 44.197 casos novos, enquanto que no mesmo período foram julgados 26.351. Esta meta refere-se apenas aos processos de conhecimento.
Meta 2
De acordo com a Comissão, a grande dificuldade de atingir a Meta 2, que refere-se ao julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e Tribunais Superiores) até 31 de dezembro de 2006, é a mobilização de magistrados e servidores no sentido de lançarem os dados das respectivas unidades judiciárias no Formulário Eletrônico de Acompanhamento das Metas – CNJ, disponível na intranet do Judiciário alagoano.
“A partir do mês de agosto estaremos informando à Presidência do TJ e à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao CNJ a lista das unidades judiciárias que não encaminharam seus dados, para que as devias providências sejam tomadas”, alertou Aline Torres, coordenadora do Programa Integrar em Alagoas e também membro da Comissão.
A Comissão acredita que diversas unidades judiciárias têm excelentes índices, mas fica impossível a comparação dos dados e a comprovação porque as informações não estão sendo enviadas. Até a primeira quinzena de junho, apenas as 2ª, 5ª e 9ª Varas Criminais da Capital, a 3ª Vara Cível Residual, as Varas do Único Ofício de Maragogi, Anadia e Paripueira e as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Santana do Ipanema enviaram os dados de todos os meses de 2010 referente às Metas.
O lançamento das informações, além de obrigatório, é essencial para abastecer o banco de dados do CNJ, bem como para que o TJ/AL possa traçar seus planos de ação para a efetivação do cumprimento das metas.
Apoio do Integrar
Para o cumprimento da Meta 5, o TJ/AL conta com o apoio da equipe de servidores e magistrados do Programa Integrar em Alagoas. A meta refere-se à implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
De acordo com a comissão, o projeto é inovador e bastante democrático, já que permite a juízes e servidores a definição de regras para os seus próprios trabalhos. Um fluxograma das atividades diárias será elaborado em conjunto, que posteriormente será validado e implantado.
“Os resultados seguramente serão muito importantes para o melhor desempenho da atividade judicial, já que contaremos com um modelo padronizado de procedimentos. O próprio SAJ será configurado para trabalhar nos moldes aprovados pelo grupo de trabalho”, explica Aline Torres, do Integrar.
