Lei Maria da Penha: uma resposta “à tirania” dos agressores
Na solenidade, desa. Nelma Padilha destaca avanços obtidos com a lei
Solenidade contou com a presença de autoridades locais
Durante a solenidade que comemorou os quatro anos da Lei Maria da Penha, a desembargadora Nelma Torres Padilha, representando a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), comentou sobre a importância da mulher que, vítima de violência doméstica, deu nome à Lei Maria da Penha, destacando sua luta e coragem ao denunciar o agressor.
“A Lei Maria da Penha representa a vitória das mulheres brasileiras, vítimas de homens tiranos que veem na agressão uma forma de autoafirmação”, argumentou a desembargadora.
A solenidade aconteceu no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebeu, nesta sexta-feira (06), a presença de autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública Estadual, representantes de redes de proteção à mulher e de organizações não governamentais (ONGs).
À frente do juizado, o juiz Paulo Zacarias da Silva destacou a atuação da unidade, que em dois anos de funcionamento registrou a entrada de 2.637 processos, bem como a importância da Lei Maria da Penha, que permitiu a criação de mecanismos para proteger as vítimas de violência doméstica.
“ Essa lei está sendo fundamental para coibir a prática de crimes dessa natureza. Estamos diante de uma mudança de paradigma na sociedade brasileira, onde as mulheres passaram a procurar o juizado a fim de receber proteção e orientação.” salientou o juiz.
Amparo jurídico e psicológico
Funcionando no juizado, o Núcleo de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado, comemora um ano de criação e atua no sentido de fornecer apoio jurídico e psicossocial às vítimas de crimes domésticos.
“O procedimento padrão, nos casos de violência doméstica, é, inicialmente, fazer a denúncia na delegacia e, posteriormente, procurar a Defensoria Pública ou o Núcleo, que darão o amparo jurídico, psicológico e acompanharão o processo criminal.”, explicou a defensora pública e coordenadora do Núcleo, Daniela Times.
