Município será obrigado a nomear biomédico aprovado em concurso
Desembargador James Magalhães de Medeiros, relator do processo Caio Loureiro
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que o município de Flexeiras nomeie, para o cargo de biomédico, Emanoel Lima Dámasio, aprovado no certame há quase dois anos e não convocado, mesmo após renúncia da primeira colocada. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (15).
Segundo Emanoel, o concurso ofertou uma vaga para o cargo de biomédico, tendo ele se classificado em primeiro lugar, juntamente com outra candidata. Obedecidos os critérios de desempate, restou a ele a segunda colocação, porém, a candidata renunciou ao direito de ser nomeada ao cargo. Emanoel moveu ação contra o município e argumentou que, além de ele não ter sido nomeado para a vaga, a prefeitura publicou edital para novo concurso.
Com isso, o juízo de primeiro grau determinou que o município nomeasse o candidato, decisão que foi descumprida pela administração.
O desembargador James Magalhães de Medeiros, relator do processo, afirmou que “o descumprimento da ordem judicial de que se nomeie e emposse o apelado no cargo de biomédico do município de Flexeiras caracteriza, de forma clara e evidente, dano grave e de difícil reparação a este, na medida em que privado do seu direito líquido e certo de exercer o cargo a que se submeteu em concurso público”, justificou o relator.
