Na última semana, um grupo de desembargadores foi pessoalmente à Assembléia Legislativa entregar anteprojeto
O anteprojeto-de-lei de iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que propõe a criação da 17ª Vara Criminal da Capital – especializada em delitos praticados por organizações criminosas – está despertando o interesse de outros tribunais estaduais. Ontem (22), o vice-presidente do TJ do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Morais, manteve contato com o diretor-geral da Corte alagoana, Thiago Mota, para obter informações sobre a proposta. Hoje (23) foi a vez do TJ da Bahia fazer o mesmo.
O Judiciário piauiense e o baiano querem utilizar o anteprojeto elaborado e aprovado pelo TJ/AL como modelo a ser implantado naqueles Estados, cumprindo uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Direção-Geral da Corte alagoana está providenciando o envio do documento aos TJs do Piauí e Bahia.
De acordo com o texto aprovado ontem (22) por unanimidade, pela Assembléia Legislativa de Alagoas, a 17ª Vara terá competência em todo território alagoano e titularidade coletiva, sendo composta por cinco magistrados, todos indicados e nomeados pela Presidência da Corte estadual, mediante aprovação do Pleno. Os juízes designados atuarão por um período de dois anos, podendo ser renovado a critério do TJ/AL.
O projeto conceitua crime organizado, especifica as práticas delitivas que se enquadram nesse contexto, define com amplitude o que é organização criminosa e detalha todo o procedimento a ser observado pela 17ª Vara Criminal.
