Corregedoria planeja nova redação para Código de Custas de Alagoas
Corregedor Malta Marques discute assunto com representantes de Empresas do Mercado Imobiliário
Desembargadores James Magalhães e Malta Marques durante reunição com empresários Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O corregedor geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, e o corregedor substituto, desembargador James Magalhães de Medeiros, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (27), com representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) para discutir tema relativo código de custas do Estado de Alagoas, que fixa valores para registro de imóveis em todo o Estado.
Durante a reunião, discutiu-se documento encaminhado pelo presidente da Ademi, Jubson Uchôa Lopes, solicitando da Corregedoria esclarecimento com relação à duplicidade de cálculo de registro de convenção de condomínios. Segundo os empresários, dependendo da forma adotada pelo cartório, e do empreendimento que se pretende regularizar, haveria majoração dos custos cartorários, causando incertezas e transtornos aos associados.
“Em relação ao ato cartorial de registro da convenção de condomínio, existem duas formas distintas de cálculo para o dito emolumento, sendo uma estipulando o teto máximo da tabela e outra estipulando um valor por unidade imobiliária”, argumentou, no documento, Jubson Uchôa Lopes. O corregedor Malta Marques explicou que temas desta natureza podem ser esclarecimentos com a elaboração do novo código ainda este ano.
“Estamos discutindo estes e outros assuntos para elaboração de nova redação para o Código ainda este ano. A ideia é que o texto atenda às diversas partes envolvidas no processo de registro de imóveis em Alagoas”, explicou o corregedor José Carlos Malta Marques. “Com o novo código, acreditamos que os valores serão definidos de modo que atendam aos anseios das categorias que têm interesse na questão”, completou James Magalhães.
