Convênio foi assinado no Gabinete da Presidência da Corte
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) renovaram o convênio “Justiça Móvel”. O documento foi assinado na manhã de hoje (27) pelo presidente do TJ/AL, José Fernandes de Hollanda Ferreira; pelo diretor-geral do Detran/AL, Márcio Fidelson; e pelo comandante-geral da Polícia Militar, Rubens Goulart. A finalidade é proporcionar a redução de demandas cíveis de indenizações por danos resultantes de acidentes de trânsito.
O juiz do 12º Juizado Cível e Criminal (Acidentes de Trânsito), José Cícero Alves da Silva, disse que o atendimento será volante, colocando em prática a “Justiça Móvel” que irá até o local do acidente com um veículo equipado de computador, rádio e outros aparelhos técnicos para a perícia. De acordo com o magistrado, a ação será realizada por um militar, um perito e um conciliador no momento do acidente. “Toda esta ação será em benefício da população. Nós temos uma estatística de cinco mil acidentes de trânsito por ano no Estado e quase 80% são resolvidos através da conciliação feita no momento do acidente ou, depois, no Juizado – neste último caso quando há vítimas”.
Segundo José Cícero Alves, após o início das atividades, será disponibilizado à imprensa dados estatísticos e informações gerais referentes a acidentes de trânsito atendidos pelas unidades volantes.
O desembargador-presidente Hollanda Ferreira reafirmou que a parceria com o Detran/AL trará benefícios para a sociedade alagoana. “A Justiça Móvel irá resolver com rapidez as questões relativas aos acidentes de trânsito. O Tribunal está aberto para cooperar dentro de nossas atribuições”, ressaltou o presidente.
A ação do Justiça Móvel começa hoje e as unidades volantes executarão as suas atividades de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com plantões aos sábados e domingos também no mesmo horário.
Prestigiaram o ato de assinatura do convênio o juiz-auxiliar da Presidência, Maurílio Ferraz, e o chefe de Gabinete do diretor geral do Detran/AL, Élcio Tenório.
