Comissão tem 90 dias para definir regras de descarte de documentos
Malta Marques: objetivo é a reestruturação do arquivo da Corregeria Geral da Justiça
Servidora manuseia caixa onde estão arquivos da Corregedoria Geral da Justiça Caio Loureiro (Dicom/TJ)
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, instituiu, através de portaria publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça eletrônico (DJE), comissão para avaliação de documentos e proposta de tabela de temporalidade inerentes ao arquivo geral da Corregedoria.
“O volume de documentos é imenso e requeria organização num ambiente adequado com certa urgência”, explica o corregedor-geral Malta Marques. A reestruturação do arquivo da corregedoria, onde estão documentos do século XIX, começou no início do ano com apoio do corpo técnico do Arquivo Judiciário do TJ/AL.
Muitos dos documentos que lá estão não têm mais qualquer utilidade jurídica. Ocupam espaço que poderia ter outra finalidade. Numa análise prévia da papelada, constatou-se a necessidade de descarte dos mesmos. No entanto, explica o corregedor, faz-se necessária a publicação da relação dos mesmos em edital.
“O descarte não pode ser feito sem regras previstas em lei”, explica Gilderto Castelo Branco, coordenador do Arquivo Judiciário e integrantes da comissão de avaliação, composta ainda pelos servidores Geraldo da Silva Filho, Antenor Claudino, Edna Santiago e Irani Magalhães de Oliveira Tenório (presidente).
A comissão tem prazo estimado de 90 dias para apresentação de proposta sobre como a CGJ deve proceder quanto ao descarte dos documentos. Outra inovação será a digitalização de todos os documentos do acervo, facilitando o acesso aos mesmos quando houve necessidade de qualquer tipo de consulta.
