Crianças terão reconhecimento paterno através de ação em escolas da capital
Em Maceió, estima-se que 38 mil estudantes não têm o nome do pai no registro de nascimento Caio Loureiro
A partir de novembro, um projeto promete mudar a realidade de muitas crianças que não tiveram a oportunidade de conhecer ou sequer carregar o sobrenome do pai em seus registros. A iniciativa do Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, pretende articular as escolas públicas para que elas sensibilizem os pais a reconhecerem a paternidade destes alunos. As ações ocorrem dentro da “Semana da Conciliação”, realizada de 29 de novembro à 03 de dezembro.
A lei 8560/92 garante que toda criança deve ter sua paternidade reconhecida. Mas para que essa lei venha a ser cumprida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o Provimento nº12, que ratificou a determinação. Por isso, em cinco dias, dez unidades de ensino, em regime de mutirão, serão visitadas. Cada escola terá uma espécie de cadastro, indicando os alunos que não têm o sobrenome do pai em suas certidões.
Posterior a essas atividades, de 8 à 11 de novembro, haverão palestras e ações de conciliação com as mães e pais destes alunos, para que elas tomem conhecimento da importância da figura paterna no desenvolvimento dos filhos. Por isso, o pai que for intimado e não comparecer, será notificado através de uma carta judicial.
Estima-se que em Maceió, 38 mil estudantes das redes de ensino pública e particular – entre crianças e jovens até 18 anos - não têm o nome do pai em seus registros de nascimento. Números que revelam um estado preocupante.
“Isso é um indicador de que a sociedade não está dando a importância da figura paterna na vida dessa criança, começando pelo registro civil. Isso é um direito conquistado, a partir do nascimento dela”, finalizou a assistente social do Núcleo de Promoção da Filiação, Cristiane Rebelo.
