TJ/AL irá auxiliar MP a prestar informações ao CNMP
Decisão foi tomada durante reunião com o gestor do grupo estadual da Enasp, procurador Antiógenes Lira
Elizabeth Carvalho: “Tenho satisfação em atender o pedido” Caio Loureiro
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, recebeu, nesta quinta-feira (28), a visita do gestor do grupo estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira, e do promotor de Justiça Almir José Crescêncio. Eles solicitaram acesso aos processos de ações penais por crime de homicídio anteriores à fase de pronúncia e os que ainda não tenham sido julgados. O motivo é a prestação de informações, por parte do MP, de todo acervo processual do Estado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Por adesão à Enasp e por determinação do Ministério da Justiça e das presidências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP, o Ministério Público deverá informar à Brasília a relação de todos os processos referentes às ações penais por crime de homicídio (tentado ou consumado) ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, que ainda não atingiram a fase da pronúncia, bem como os distribuídos até a mesma data que ainda não foram julgados.
O MP tem o prazo até o dia 31 de dezembro de 2010 para atingir as metas de alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, e assim deixar aptos para julgamentos os processos relativos a homicídio doloso distribuídos até 31 de dezembro de 2007.
O procurador de Justiça Antiógenes Lira, solicitou o acesso eletrônico dos processos, através do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Assim a presidente Elisabeth Carvalho encaminhou a solicitação ao coordenador do projeto Justiça Itinerante, juiz Domingos Araújo Lima Neto, para as devidas providências, bem como ao Programa Integrar.
