Juiz do CNJ vem a Maceió para conhecer projetos do Judiciário alagoano
Fórum Agrário incentiva a conciliação antes de qualquer decisão ou intervenção estatal Caio Loureiro
O juiz Ferdinando Scremin Neto, substituto do Fórum Agrário da Capital, recebeu a visita do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidmar Martins, na manhã desta quinta-feira (04). Martins veio a Maceió para conhecer dois projetos: o “Fórum Agrário”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e coordenado pelo juiz titular do fórum, Ayrton de Luna Tenório, em parceria com Scremin, que na ocasião também apresentou seu projeto particular – “Cultura da Conciliação”.
Os dois projetos são finalistas do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, e visam fomentar a conciliação antes que os processos avancem até julgamento. Na reunião, Ferdinando Scremin apresentou ao juiz Martins os relatórios desenvolvidos pelo “Fórum Agrário”. Segundo Scremin, no projeto “o juiz acaba se tornando um ator social e não apenas um magistrado”, pois passa a fazer parte de tudo o que é acordado entre as partes.
O projeto “Cultura da Conciliação”, de Ferdinando Scremin, visa restaurar as relações sociais através da cultura da paz duradoura em conflitos coletivos, como greves e reintegrações de posse, com participação de movimentos sociais. Objetiva ainda tornar eficiente a atuação do Judiciário e promover alcance social, como num processo trabalhista que estava há 17 anos em trâmite na comarca de Água Branca, sem ter sido expedida sentença. Scremin promoveu a conciliação com o município réu e as partes já estão recebendo o que lhes é de direito.
Aproximando a Justiça do cidadão
O resultado alcançado é a desburocratização da Justiça e, aproximando-a do cidadão. Scremin diz ainda que atualmente, os movimentos sociais não consideram o juiz como inimigo, mas como alguém que vai contribuir, evidenciando o fruto das conciliações.
Sidmar Martins mostrou satisfação com o que viu dos projetos. “A experiência desenvolvida no Fórum Agrário é muito positiva. O prêmio “Conciliar é Legal” pretende incentivar que a conciliação seja uma constância no Poder Judiciário. É admirável a iniciativa da Presidência do TJ/AL em criar um Fórum Agrário, em que todos os envolvidos são especializados para resolver os conflitos. Mais que isso, tentar a conciliação antes de qualquer decisão ou intervenção estatal. A melhor forma de não apenas dirimir, mas de prevenir os conflitos”, comentou.
Ferdinando falou da eficácia e da viabilidade dos acordos. “Na conciliação ninguém perde, ninguém vence, todos saem ganhando. Vemos que hoje o Judiciário não é apenas um Poder a quem incumbe resolver os conflitos, mas um agente de transformação e pacificação social”, disse.
Práticas reforçadas e valorização
“Nos sentimos muito honrados com a presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que vem na verdade reforçar as práticas e valorizar o que tem sido feito em Alagoas, sobretudo no Fórum Agrário, e também ampliando o projeto de conciliação como foi feito em Água Branca”, destacou Scremin.
O magistrado destacou que o projeto Fórum Agrário visa a construção social da paz, com inserção de todos os atores envolvidos no processo de reforma agrária: O Incra, o Ministério Público, a Polícia Militar, os órgãos estaduais e o Poder Judiciário.
“Só com a atuação de todos é possível resolver os conflitos de uma forma definitiva”, afirmou.
