Audiências de conciliação serão agendadas automaticamente nos Juizados Especiais Itawiltanã Albuquerque (Dicom - TJ/AL)
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Procon/AL, que será firmada na manhã da próxima quarta-feira (10), representará um grande avanço na defesa do consumidor alagoano. O evento está marcado para as 10h, no Procon/AL, onde os conciliadores do órgão começarão a operar através do Processo Judicial Digital (Projudi), marcando audiências diretamente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital (JECCs).
Agora, o consumidor insatisfeito que procurar o Procon terá os acordos firmados entre as partes homologados por um juiz, que passarão a ser título executivo judicial. Caso não seja cumprido o acordo homologado, o título será executado pelo Judiciário.
A coordenadora dos Juizados Especiais do TJ/AL e uma das colaboradoras do convênio, juíza Silvana Omena, afirma que a parceria é uma conquista para o exercício da cidadania. “É uma grande porta de acesso aos Juizados Especiais para os consumidores. Esse convênio é uma marca da atual gestão do TJ que busca trazer efetividade dos JECCs, por entender a importância social dos mesmos”, destacou.
O superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, explica ainda que nos casos que não haja acordo entre as partes, o consumidor poderá acessar seu processo judicial no próprio Procon, sem precisar se deslocar até um Juizado, saindo inclusive com a data de audiência de conciliação e a unidade judiciária onde seu processo irá tramitar. Nestes casos, todos os atos serão praticados na esfera judicial."Será um verdadeiro casamento entre o Judiciário e o Executivo, por isso que é importantíssima essa boa relação que o Governo de Alagoas tem com os demais Poderes, o que fortalece a cidadania”, destacou.
Convênio
O convênio, assinado em março de 2010 pela desembargadora Elisabeth Carvalho, presidente do TJ/AL, e o Superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, segue uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, através do Provimento nº 7, determinou, entre outras metas, que os Juizados Especiais adotem a prática de conciliação pré-processual como meio de solução de conflitos.
