Paternidade e família são destaques no 3º dia do Congresso do IBDFAM
Durante três dias congressistas nacionais e internacionais debateram Direito de Família Camilla Cahet (DICOM TJ/AL)
Dando continuidade às atividades do III Congresso Internacional do IBFAM, a coordenadora do Núcleo de Promoção à Filiação em Alagoas, juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, comandou uma palestra com o tema “Aspectos Constitucionais do Direito à Filiação”. Entre os pontos discutidos ela defendeu um trabalho de reconhecimento da paternidade, através da ótica do Código Civil.
Durante a palestra, a magistrada exemplificou para os participantes, casos do cotidiano envolvendo questões de paternidade e suas leis. “Se trabalharmos com a brevidade nesses processos, a probabilidade de reconhecimento por parte do pai é bem maior. Quanto mais o tempo passa, as chances de ocorrer um registro paterno ficam remotas”, explica a juíza.
Em Maceió os números são alarmantes. Numa pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram confirmados 36 mil casos de crianças e jovens que não conhecem ou possui o nome do genitor em seus registros. Para reduzir tantos casos de omissão paterna, a magistrada aponta um trabalho que vem sendo desenvolvido em dez escolas públicas da capital. “A gente pode diminuir consideravelmente esses números atacando pela base do problema. É preciso um trabalho árduo de políticas públicas nos estratos menos favorecidos”, confirma a juíza.
O papel do dever na família
O ciclo de palestras na manhã de hoje continuou com a apresentação do juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara da Família. Com a palestra “Deveres Fundamentais da Família”, o magistrado abordou a questão dos deveres e das obrigações dentro do núcleo familiar. O objetivo da palestra foi fazer um contraponto entre os direitos fundamentais através da perspectiva de análise dos deveres.
Casos do cotidiano foram utilizados pelo magistrado para que o público pudesse compreender de forma mais didática as situações vividas dentro de casa. “Essa discussão do direito precisa ser avaliada. Temos a cultura de reivindicar e esquecemos que também temos deveres a cumprir”, analisou o magistrado.
Ele afirma ainda que essa busca desencadeada de direitos advém da falta de conhecimento e descumprimento dos deveres na família.“É preciso trabalhar uma cultura de igualdade, balancear os direitos e deveres para que haja harmonia dentro da família”, finalizou o juiz.
